Novo leilão da Celg D
Uma nova avaliação da Celg D, uma das maiores distribuidoras de energia elétrica do País, foi aprovada pelo Conselho de Parceria de Investimento da Presidência da República, com novas condições mínimas e novo preço para a privatização da empresa. O novo preço é 35,7% inferior aos R$ 2,8 bilhões do leilão anterior, que acabou não sendo realizado por falta de interessados no negócio.
O novo valor é de R$ 1.792 bilhão, encontrado pelo Conselho depois de levar em conta dívidas e outras obrigações que o futuro acionista terá que assumir, no total de R$ 2.656 bilhões. Juntos, o valor mínimo de privatização e o total de dívidas chegam ao novo valor de mercado da Celg D, de R$ 4.448 bilhões. No novo leilão, a Eletrobrás pretende vender o total de sua participação na empresa (50,93%). Os outros 49,07% pertencem ao governo de Goiás. A data do novo leilão ainda não foi definida.
Sorteio de nota fiscal
Com um novo sorteio programado para o próximo dia 29 de setembro, a coordenação do programa Nota Fiscal Goiana está alertando os contribuintes sobre o prazo de cadastramento. Para se inscrever a participar desse sorteio, os contribuintes têm até o próximo dia 18, no site do programa ou nas agências do Vapt Vupt.
No site do programa, o contribuintes basta clicar o menu ´cadastre-se´ e depois digitar o número do CPF, data de nascimento e nome da mãe. O cadastramento no programa só precisa ser feito uma única vez, o que garante a participação do consumidor nos demais sorteios. Feita a inscrição, o consumidor deve continuar pedindo a inclusão do seu CPF na emissão da nota fiscal para participar de todos os sorteios mensais. São sorteados 40 prêmios em dinheiro, um deles de R$ 200 mil, três de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil e outros 32 de R$ 1 mil.
Atendimento a isentos do IPVA
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está prometendo facilitar a vida dos contribuintes que têm isenções ou reduções de impostos na compra de veículos. A medida vai beneficiar, dentre outros, deficientes físicos, taxistas, mototaxistas, oficiais de justiça e proprietários de ônibus escolar. Hoje, todos os pedidos de isenções ou reduções são apresentados no protocolo-geral da Sefaz, mas com a descentralização que está sendo prometida, passarão a serem feitos nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização, de preferência na mais próxima da residência do solicitante.
A mudança deverá ser implantada até o final de outubro. Depende ainda, porém, de adequações no sistema do Detran e também de alterações na legislação que trata do assunto. Atualmente cerca de 900 processos que pedem isenções de benefícios fiscais são analisados mensalmente pela coordenação de IPVA da Sefaz. Essa descentralização deve acelerar o atendimento aos interessados.
Dívidas do Simples
Encerra-se no próximo dia 30 o prazo dado pela Secretaria da Fazenda a mais de três mil contribuintes do Simples Nacional efetuem o pagamento de seus débitos, já inscritos na dívida ativa. A dívida pode ser paga à vista ou parceladamente. O contribuinte que não quitar ou deixar de renegociar seu débito até a data fixada pela Sefaz será excluído do programa simplificado de pagamento de impostos.
Os micros e pequenos empresários inadimplentes já foram notificados pelos Correios. Eles tiveram também seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado e no Portal do Contador para permitir aos profissionais de contabilidade o acesso aos autos de infração. No total, os devedores do Simples Nacional têm uma dívida de R$ 62 milhões, decorrentes de autos lavrados ao longo do ano passado até julho de 2016.
Empresas fechadas
Pela primeira vez desde 2008, a diferença entre o número de empreendimento que entraram e saíram do mercado foi negativa. O número foi divulgado pelo IBGE, apontando que em 2014, último levantamento feito pelo Instituto, 944 mil empresas fecharam suas portas, enquanto que 726,3 mil entraram no mercado, o que representa uma queda de 16,7% ou de 217,7 mil empresas a menos.
Os dados do IBGE revelam também que entre 2013 e 2014, as entradas de novos empreendimentos proporcionaram um acréscimo de 847,1 mil pessoas assalariadas no mercado de trabalho. Porém, as saídas corresponderam a um decréscimo de 525,7 mil assalariados. O IBGE explica que as saídas afetaram todos os segmentos de atividades, exceto o de eletricidade e de gás e que as maiores reduções ocorreram na indústria, na construção, nas artes, cultura, esporte e entretenimento e água e esgoto. O comércio, que representa 44,9% do total de empresas, perdeu 437,7 mil empresas e ganhou 289,3 mil novos empreendimentos.
Calamidade pública
Com a situação fiscal agravada por conta da recessão que o País vem atravessando, a maioria dos estados brasileiros está ameaçando decretar calamidade pública nos próximos dias, caso o governo federal não os auxilie financeiramente e os ajude a saldar parte de seus compromissos, especialmente a folha de pagamento de seus servidores.
Em um primeiro momento, os estados pleitearam do governo federal uma ajuda de R$ 14 bilhões, o que foi negado pelo Ministro da Fazenda, o anapolino Henrique Meirelles. Inflexível, Meirelles negou até a redução da ajuda para R$ 7 bilhões, sem sequer sinalizar com algum tipo de apoio financeiro. Diante disso, liderados pelos governadores de estados do Norte e Nordeste, eles prometem divulgar uma carta ao povo brasileiro, denunciando a grave situação que estão vivendo.
PIS/PASEP
Embora a maioria dos bancos oficiais – Caixa e Banco do Brasil – estejam com suas portas fechadas por causa da greve dos bancários, começou no último dia 15 o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário 2016/2017. Os primeiros a receber são trabalhadores nascidos no mês de setembro. Neste ano, recebem o benefício os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2017.
Para alívio dos trabalhadores que dependem desse dinheiro, os saques podem ser feito também nas casas lotéricas. Se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores podem receber também em conta corrente e não apenas nas agências da Caixa e Banco do Brasil, todas elas com as atividades paralisadas enquanto a greve não acabar. No total, estão disponíveis R$ 14,8 bilhões para serem sacados, dentro do respectivo mês de pagamento aos trabalhadores.
