13º dos aposentados do INSS
A economia brasileira receberá um reforço de R$ 18 bilhões com o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, beneficiando 29 milhões de segurados. O pagamento começou a ser efetuado no último dia 25, junto com a quitação do benefício de agosto, mas os depósitos continuam sendo feitos até o dia 8 de setembro. Começaram a receber primeiro os que ganham até um salário mínimo, mas a data de pagamento varia de acordo com o número final do cartão de benefício.
Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro, com os depósitos sendo feitos também até o dia 8. Igualmente, a data de pagamento varia de acordo com o final do cartão. A segunda parte do abono será quitada na folha de novembro, liberada pelo INSS a partir do primeiro dia útil de dezembro.
De olho nos sonegadores
O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), decidiu unir os dois órgãos nas tarefas de recuperar judicialmente impostos sonegados, fechar o cerco aos sonegadores e combater a sonegação fiscal no Estado. Semana passada foi assinado um termo de cooperação que possibilitará que a Sefaz e a PGE atuem conjuntamente para apressar a cobrança judicial de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa.
A previsão do governo é o aumento na arrecadação de créditos fiscais ajuizados em R$ 56 milhões em 12 meses. O foco da ação dos dois órgãos são os auto de infração a partir de R$ 500 mil e as petições de créditos não tributários acima de R$ 1,8 milhões, desde que inscritos na dívida ativa. No total eles chegam a 44 petições tributárias de empresas ativas, no valor de R$ R$ 1,4 bilhão, além de 611 petições de empresas inativas, no valor de R$ 2,3 bilhões. A meta, portanto, é recuperar R$ 3,7 bilhões de créditos, com cobranças de débitos de ICMS, IPVA e ITCD.
Devedores do Simples Nacional
Mas a luta do governo estadual para receber dívidas de inadimplentes não se restringe a estes segmentos da economia goiana. No último dia 17, foi publicado no Diário Oficial do Estado a relação de 3.593 empresas em processo de exclusão do programa Simples Nacional por estarem inscritas na dívida ativa.
A partir da publicação, os proprietários de micro e pequenas empresas têm 30 dias para quitarem seus débitos à vista ou parcelados, se quiserem permanecer no programa de pagamento simplificado de impostos. A lista dos devedores está disponível também no Portal do Contador. A dívida dos autuados no Simples Nacional é de R$ 62 milhões, referente a autos lavrados do final de 2015 até julho de 2016.
Inadimplência preocupa SPC Brasil
Quase a metade dos brasileiros inadimplentes não terão condições de pagar suas dívidas em atraso nos próximos três meses. É o que constatou o SPC Brasil, em pesquisa realizada recentemente, que aponta também que esta parcela da população está descrente quanto ao reequilíbrio de suas finanças pessoais no curto prazo.
Mas não é só o desemprego que tem deixado muitos brasileiros com o nome sujo na praça. A pesquisa do SPC Brasil constatou que maus hábitos de consumo também pesam muito nessa conta, com a compra de produtos e serviços, mesmo considerados de primeira necessidade, transformando consumidores em devedores. Os exageros e a falta de planejamento nas contas estão levando muitas pessoas a se tornarem inadimplentes.
Telefonia móvel em baixa
Mais de 35 milhões de linhas de celular pré-pagas foram canceladas no País, no período de janeiro de 2015 a junho deste ano, um número elevado que indica que o setor de telefonia móvel também se abateu com a crise econômica. O dado foi divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que constatou que os consumidores estão buscando alternativas mais econômicas para se comunica, trocando mensagens por aplicativos, ou mesmo realizando ligações através da internet, whatsapp e telegran.
A expectativa da Anatel é a de que o segmento continua em baixa e que outros 20 milhões de números deixem de existir brevemente. O órgão acha que as pessoas passaram a priorizar outras contas e que um grande número de assinantes está fugindo de recargas no celular. Em época de dinheiro curto, para se comunicar as pessoas estão optando pelo facebook ou pelo computador.
Pacote de empréstimos
O governo interino de Michel Temer está elaborando um pacote de medidas destinado aos beneficiários dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, ou seja, voltado exclusivamente para famílias de baixa renda. Com a medida, que deve ser anunciada assim que Temer for efetivado no cargo, o governo usará este expediente para tentar conseguir o apoio da camada mais pobre da população.
Para dar sustentação ao pacote, será criado um fundo de aval com recursos do governo federal, uma medida que visa garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos. O crédito será destinado à compra de equipamentos e ferramentas, que permitam ampliar a renda das famílias dos dois programas e estimular o empreendedorismo. Será, portanto, um crédito não para o consumo, mas para a atividade produtiva, auxiliando os beneficiários a abrirem seus próprios negócios.
