Queda de ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na área de atuação da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis caiu 4,30% em abril, na comparação com o que foi arrecadado no mesmo mês de 2015. No mês, a unidade arrecadou R$ 5.748 milhões de ICMS, contra R$ 6,007 milhões no mesmo período do ano anterior, o que significou uma queda de receita de R$ 258,102.
O destaque na arrecadação de abril foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com um aumento de receita de 73,57%. No mês, o IPVA proporcionou uma receita de R$ 13.499 milhões, ante R$ 7.777 milhões, ou seja, uma arrecadação adicional de R% 5.721 milhões.
Mas arrecadação aumentou
Em abril, a arrecadação da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis somou R$ 20.427 milhões, contra R$ 15.065 milhões no mesmo mês do ano anterior, o que representou uma receita adicional de R$ 5.361 milhões ou um crescimento de 35,59%.
Entre os impostos arrecadados, depois do IPVA e do ICMS, a melhor receita foi a do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), com R$ 911 mil. Na seqüência vem o Protege, com uma receita de R$ 73 mil e um aumento de 119,41% em relação ao que foi arrecadado em abril de 2015, Outras Receitas, com R$ 180 mil e queda de 14,15% e Outros Tributos, com R$14 mil e também queda de receita de 4,58%.
Farol baixo aceso
Embora comecem a vigorar somente nos próximos 45 dias, os condutores de veículos precisam ficar atentos para a mais nova exigência do Código Brasileiro de Trânsito. É a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso durante o dia, sancionada pelo presidente interino Michel Temer no último dia 24 e publicada na edição do mesmo dia do Diário Oficial da União.
Quem desobedecer a exigência corre o risco de cometer uma infração média e anotação de quatro pontos na CNH, além de uma multa de R$ 85,13, valor que sobe em novembro junto com os das demais infrações de trânsito. A medida visa aumentar a segurança nas estradas e contribuir para a redução de acidentes frontais nas rodovias e, conseqüentemente, salvar inúmeras vidas.
Uso de celular vai gerar multa gravíssima
Usar o celular enquanto dirige vai passar de infração média para gravíssima, uma punição que será aplicada a todos os motoristas que forem flagrados falando ou manuseando o telefone. O valor da multa passará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47 e a pontuação na CNH sobe de quatro para sete. Sem dúvida, um grande peso para o bolso de pessoas que não largam o celular nem enquanto dirige seu veículo.
A redação do código de trânsito incluiu a palavra manuseando para punir também os motoristas que mandam mensagens de texto ou que ficam olhando as redes sociais ao volante. Além disso, a partir de novembro, estacionar em vagas reservadas a idosos e deficientes, sem a credencial que comprove sua condição vai pesar mais no bolso dos infratores. A multa passa dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, considerada gravíssima, com sete pontos na CNH.
Valor de multas será reajustado
A propósito, em novembro começam também a vigorar os novos valores de multas por infração no trânsito, reajustadas entre 66% e 52%. Trata-se de uma medida que endurece as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Os valores não eram reajustados desde 2002.
As infrações leves, com três pontos na CNH, passam de R$ 53,20 para R$ 88,38, um aumento de 66%; as médias de R$ 85,13 para R$ 130,16, aumento de 52% e quatro pontos na CNH; as graves, com cinco pontos na CNH passa de R$ 127,69 para R$ 195,23, um reajuste de 52% e, as gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47, com sete pontos na CNH. Embora faltem seis meses para entrar em vigor, é bom ficar atento para não ser surpreendido e arcar com mais esta penalidade.
Brasileiros gastam menos no exterior
A crise prova também redução de gastos de brasileiros em viagens ao exterior. Em abril, os brasileiros gastaram US$ 1,07 bilhão, o menor valor para o mês desde 2009, quando as despesas no exterior somaram US$ 770 milhões, de acordo com dados do Banco Central, revelando que em abril do ano passado os gastos foram de US$ 1,64 bilhão.
A redução é conseqüência do dólar caro, em meio a recessão econômica, fatores que levam os brasileiros a colocarem freio nos gastos lá fora. Pesam também a alta da inflação e o nível de endividamento das famílias, em um cenário de maior desemprego e maior renda.
Cheques voadores
Pesquisa do Serasa Experian indica que aumentou a quantidade de cheques expedidos sem que a pessoa tenha crédito na conta corrente. Segundo o Serasa Experian, empresas especializada na pesquisa desse dado, em março foi registrado o maior índice de cheques sem fundo.
Em todo o País, foram 1,3 milhão de documentos devolvidos, o maior índice dos últimos 25 anos. O aumento dos chamados ´cheques voadores´ foi de 2,66% em março, ante a 2,27 em fevereiro e de 2,32 em março de 2015. A causa, segundo o Serasa Experian foi a inflação elevada, pressionada pelos alimentos e a aprofundada pela recessão econômica, que impulsionou o desemprego para mais de 10%.
