Não discuto a importância da UEG para Anápolis e para Goiás. Defensor do ensino público gratuito, aqui mesmo neste espaço, sugeri que lutássemos pela implantação de uma Universidade Federal em nossa Cidade.
Por outro lado, não é preciso fazer parte do corpo discente, docente ou administrativo da UEG, para verificar o açodamento com que algumas das faculdades que fazem parte do complexo foram implantadas, em sua maioria para atender a interesses políticos paroquianos, o que redundou em unidades com ensino de qualidade muito abaixo da média. Em algumas cidades, as faculdades eram meras extensões de um ensino médio, também, de qualidade discutível.
Sempre faltaram recursos para a UEG. Nunca lhe foi destinado o percentual constitucional de 2%; muito do dinheiro que deveria ser empregado naquela Instituição, foi desviado para instituições de ensino privadas, através do Programa Bolsa Universitária, assim como a mesma nunca recebeu quaisquer recursos dos municípios sede. Falta quase tudo na UEG, principalmente laboratórios de qualidade. Professores são mal remunerados e encontram dificuldades, até mesmo, para se deslocarem de suas casas para o local de trabalho.
O processo de escolha do reitor nunca foi transparente e atende aos interesses do Executivo. O atual reitor, efetivamente, talvez não seja o mais indicado para ocupar o cargo, uma vez que não tem forças sequer para defender sua Universidade. Fez parte da Instituição desde o seu inicio, mas quando transformou a Universidade em refém do Executivo, tornou-se, ele próprio, refém dos humores do governante de plantão.
Não sendo digerido pelo governador, atual sofreu uma espécie de intervenção branca com a nomeação de uma vice-reitora e de pró-reitores com mais autonomia e força que o próprio reitor. Dizem que o reitor não consegue, nem tampouco conseguirá, sequer, uma audiência com o Secretario de Ciência e Tecnologia, à qual a Universidade encontra-se ligada. Esta espécie de boneco de ventríloquo ocupando o cargo de reitor, encontra-se, agora, na iminência de ser defenestrado do cargo através de uma intervenção oficial que deverá entregar a Universidade ao comando da vice-reitora.
Não é tarefa simples para uma universidade, pública ou privada, exercer a sua autonomia no sistema educacional brasileiro, dados o peso e as dimensões da intervenção e do controle estatal na educação superior. O art. 207 da Constituição Federal indica, com precisão, as esferas de atuação autônoma das universidades – didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial -, visando assegurar o cometimento de funções sociais específicas concernentes ao interesse geral, que podem ser sintetizadas no conhecido trinômio ensino/pesquisa/extensão. Do ponto de vista jurídico, é apenas, e tão-somente, em razão desse objetivo que a universidade é autônoma e que, em função dele, a autonomia deve ser exercida de forma responsável, eficiente e adequada aos objetivos estaduais e às referências socioculturais, econômicas e políticas da sociedade na qual se insere.
Aceitar, passivamente, a intervenção na UEG, torná-la-á um arremedo da universidade que queremos para nossa cidade e para nosso Estado.
A “proibição” da liberdade de expressão
Nos últimos dias circulou nos veículos de comunicação de todo o país a fala do desembargador goiano Adriano Linhares sobre...