A cada ano são realizados três exames para a Ordem dos Advogados do Brasil, e o nível de aprovação vem caindo sistematicamente. E não é porque o exame está mais difícil que há cinco anos, quando as provas eram realizadas pela própria Instituição. O nível da prova continua o mesmo, ela até ficou menor.
O que ocorre é que de alguns anos pra cá houve um aumento considerável de instituições de ensino que oferecem o curso de Direito. E o Ministério da Educação (MEC) já se viu obrigado a fechar algumas faculdades, por não atingirem sequer a nota mínima no Enade.
Quanto à constitucionalidade do exame, essa será definitivamente decidida pelo STF, talvez esse ano ainda. Mas, particularmente, penso e desejo que seja favorável à continuidade do exame. Que por prudência e respeito à sociedade, deveria ser adotado por outros Conselhos, como: CREA, CRM, entre outros.
Há quem critique a prova alegando que ela está tão difícil quanto uma prova de concurso para o Ministério Público ou para a Magistratura. Mas, pensemos: um advogado pode saber menos que um juiz ou promotor?
Não. Não pode! Um advogado deve saber tanto quanto ou mais que juízes e promotores. A única diferença é que na prova da magistratura, os candidatos fazem a prova de sentença; para o Ministério Público um parecer; e para ingressar na advocacia, uma petição. Ninguém sai da faculdade como juiz, promotor ou delegado. Por que tinha que sair como advogado?
Sei que muitos estarão neste momento me respondendo que quem sai da faculdade de medicina, sai médico. Será mesmo? É claro que não. Formar, hoje, é muito fácil. Basta ter dinheiro para pagar uma faculdade. As universidades não são mais apenas Instituições de Ensino, são empresas. E toda empresa tem que dar lucro e de preferência com pouca despesa. E, nesse quadro, temos professores universitários ganhando menos de R$ 19,00 a horaaula, e precisam ministrar aulas com carga horária máxima e ainda se segurarem em outro emprego para sobreviverem. Praticamente, não há condições nem de tempo, nem financeiras, para que os mesmos possam fazer uma especialização, um mestrado.
E quanto aos alunos, quantos trabalham o dia todo e cursam a faculdade à noite e, simplesmente, não estudam? Talvez a maioria. Como esperar que alguém que não se dedicou possa ser capaz de passar no exame da OAB ou num concurso da Magistratura? Não dá e é mais seguro que seja assim. Senão, teríamos profissionais que mal sabem redigir uma simples petição atuando como advogados, com a incumbência de defender a liberdade, o patrimônio, a vida e a segurança das pessoas, sem a menor habilidade e conhecimento pra isso. Quem estuda, se dedica e tem vocação, passa na prova.
Andréa Siqueira é advogada