A democracia não constitui um valor absoluto como o bem e a verdade. Ela é uma criação humana fundada na vocação para a liberdade e na premência da justiça, que impõe o princípio da igualdade perante a lei. Sua importância decorre do modo como a faculdade da livre expressão e de iniciativa pode transcender o egoísmo, o corporativismo, a variedade de atributos, motivos e ambições .
A democracia supõe o reconhecimento de direitos e deveres individuais e coletivos induzindo as pessoas ao exercício constante do discernimento, sempre abertas ao aprimoramento do saber e motivadas para empenhar-se na busca do melhor resultado em tudo que fazem. A institucionalização da interatividade como fator dinamizador da atividade humana potencializa o progresso com a contingência das afinidades e das disparidades, das oportunidades e dos desafios, da colaboração e da competição, da expansão e diversificação dos interesses. Na democracia, os conflitos se resolvem com pragmatismo e persistente negociação diante de novas possibilidades de inovação e crescimento.
À luz do ideário republicano e dos princípios que induzem a prosperidade nas democracias modernas, são múltiplos e arraigados os obstáculos que impedem o Brasil de atingir a maturidade institucional com avanços significativos na educação, na ciência e no desenvolvimento dos recursos humanos e tecnológicos imprescindíveis à consecução do progresso: 1) Mentalidade imobilista e parasitária alimentada pelo populismo governamental e milhares de organizações não governamentais sustentadas com dinheiro público; 2) Escolarização deficiente, operada por milhares de professores incapazes de distinguir entre a ideologia e os fundamentos científicos da educação; 3) Gestão burocrática e politizada das escolas em prejuízo do exercício da liderança pedagógica; 4) Legislativismo , com aprovação de leis que se revelam inúteis ou mesmo contraproducentes; 5) Insegurança jurídica decorrente do casuísmo legislativo e das oscilações do poder judiciário; 6) Liberdade de organização sindical limitada pelo governo, que autoriza e provê o funcionamento das entidades; 7) Degradação da atividade política decorrente da concentração de poder, instituição do voto obrigatório, manutenção dos partidos com o dinheiro público e ausência de representação distrital ; 8) Ocupação do governo com atividades econômicas que é incapaz de preservar da corrupção e gerir com eficiência ; 9) Persistência do controle do governo sobre atividades mantidas como reservas de mercado para serem concedidas mediante o pagamento de valores elevados que repercutem na formação dos preços pagos pelos consumidores de produtos e serviços; 10) Incapacidade dos líderes políticos de criar as condições de transformação do país em potência econômica com maior participação no comércio mundial.
Se Larry Diamond atentasse para o fato que a república brasileira não nasceu sob o signo do liberalismo e que, entre nós, há mais oportunistas e aventureiros na política do que autênticos democratas, admitiria, em lugar das recomendações apresentadas recentemente, que nossa democracia precisa de urgentes reparos. ´ It must be fixed ´, diria ele, para adequar-se à dinâmica da economia de mercado e atender as prementes demandas sociais.
A “proibição” da liberdade de expressão
Nos últimos dias circulou nos veículos de comunicação de todo o país a fala do desembargador goiano Adriano Linhares sobre...