Os investimentos nas áreas de saúde e de educação, em Anápolis, vão chegar ao patamar de R$ 300 milhões 978 mil 042 reais e 63 centavos no ano de 2012, conforme previsão feita na Lei Orçamentária Anual, que acaba de ser publicada no Diário Oficial. Aprovada sem a incorporação de 37 emendas que foram apresentadas pelos vereadores durante a tramitação da proposta no Legislativo, a LOA tem uma estimativa recorde de receitas e despesas, sendo que o valor previsto para o último ano da gestão do Prefeito Antônio Gomide será de R$ 798 milhões 355 mil e 736 reais. A lei entra em vigor já a partir de 1º de janeiro próximo.
Do total de entradas previstas para o ano que vem, a maior parte é constituída das receitas correntes que incluem as transferências de recursos, seja em nível estadual ou federal. As receitas correntes somam, conforme a LOA, R$ 654,5 milhões, sendo R$ 471,9 milhões de transferências. Além disso, estão previstas as receitas tributárias (R$ 133 milhões), de contribuições (R$ 8,6 milhões), patrimonial (2,2 milhões) e as receitas de serviços (R$ 836 mil).
A previsão orçamentária de despesas prevê para a área de saúde uma dotação de R$ 165,9 milhões. A segunda maior dotação é para a educação, pouco mais de R$ 135 milhões. Outro aporte considerável está sendo feito para os investimentos em urbanismo, com previsão de investimentos na ordem de R$ 102,4 milhões. (Veja o quadro detalhado de todas as áreas).
A LOA faz, ainda, uma previsão de aporte de R$ 55 milhões para o Fundo Municipal da Previdência Social-Previan. A Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) terá uma previsão orçamentária de R$ 14,7 milhões. Os fundos municipais de Ciência e Tecnologia; do Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, terão disponibilizados no orçamento, cada um, R$ 100 mil. Já o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município, tem dotação orçamentária prevista de R$ 236 milhões. O Fundo Municipal de Assistência Social contará com R$ 13,3 milhões; o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros com R$ 968 mil e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor com R$ 1,2 milhão. Está ainda prevista uma reserva de contingência de R$ 14 milhões.
A Lei Orçamentária Anual de 2012 permitirá ao Prefeito Antônio Gomide realizar operações de crédito (empréstimos) por antecipação de receita, até o limite de 25% do orçamento. E, também, permitirá abrir créditos adicionais de natureza suplementar, ou seja, fazer remanejamentos até o limite de 50% do total da despesa fixada.
QUADRO DE DESPESAS POR FUNÇÃO
LEGISLATIVA 14.884.485,16
ADMINISTRAÇÃO 98.301.785,60
SEGURANÇA PÚBLICA 4.828.715,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.921.363,50
PREVIDÊNCIA SOCIAL 53.137.031,00
SAÚDE 165.974.953,63
EDUCAÇÃO 135.003.089,00
CULTURA 12.403.045,91
DIREITOS DA CIDADANIA 740.000,00
URBANISMO 102.485.035,98
HABITAÇÃO 12.003.664,50
SANEAMENTO 63.564.422,00
GESTÃO AMBIENTAL 54.237.402,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.820.333,25
AGRICULTURA 2.606.097,00
INDÚSTRIA 1.887.301,37
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.274.855,00
TRANSPORTE 3.276.073,00
DESPORTO E LAZER 14.026.083,10
ENCARGOS ESPECIAIS 14.980.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000.000,00
TOTAL
Fonte: Lei Orçamentária Anual Prefeitura de Anápolis 798.355.736,00