Arinilson Mariano vai integrar a Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
O advogado Arinilson Gonçalves Mariano, de Goiás, foi designado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, como secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento. A nomeação foi publicada no dia 18/01, conforme o Provimento n.115/2007 e a Portaria n. 318/2022.
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A comissão tem como objetivo estudar, analisar e debater os aspectos jurídicos relacionados aos jogos no Brasil, bem como propor medidas legislativas, administrativas e judiciais para a regulamentação, fiscalização e controle dessas atividades. A comissão também busca promover a conscientização da sociedade sobre os benefícios e os riscos dos jogos, especialmente no que se refere à prevenção do jogo compulsivo e à proteção dos consumidores.
Arinilson Mariano disse se sentir honrado e desafiado com a nova função. Ele afirmou que pretende contribuir com a comissão para defender os interesses da advocacia e da cidadania no tema dos jogos, que considera relevante e atual.
“Os jogos são uma realidade no Brasil e no mundo, e precisam ser tratados com seriedade e responsabilidade. A OAB tem um papel fundamental nesse debate, pois representa a voz da sociedade civil e dos operadores do direito. A comissão tem a missão de estudar e propor soluções jurídicas que garantam a legalidade, a segurança e a transparência dos jogos, bem como a arrecadação de tributos, a geração de empregos e o desenvolvimento social e econômico do país”, disse.
Legalização
Arinilson Mariano é advogado há mais de 20 anos, especialista em direito imobiliário e empresarial. Ele é sócio do escritório Mariano, Montalvão & Freitas Advogados, com sede em Anápolis, e atua nas áreas de consultoria, contencioso e planejamento empresarial. Ele também é professor e palestrante sobre temas jurídicos e empresariais. Seu interesse e conhecimento sobre a organização legislativa dos jogos se desenvolveu a partir de estudos e casos envolvendo essa matéria.
O advogado disse que acompanha as discussões sobre a legalização de algumas modalidades de jogos no Brasil, como as apostas esportivas de quota fixa, os jogos on-line e os cassinos.
Para Arinilson, o país deve seguir o exemplo de outras nações que já regulamentaram essas atividades, com critérios técnicos e jurídicos.
“O Brasil é um dos poucos países que ainda proíbe os jogos, o que gera uma situação de clandestinidade, ilegalidade e insegurança jurídica. Os jogos existem e são praticados por milhões de brasileiros, mas sem nenhuma fiscalização, controle ou tributação. Isso favorece a sonegação, a lavagem de dinheiro, a corrupção e o crime organizado. A legalização dos jogos é uma forma de combater esses problemas, além de gerar receita para o Estado, emprego para a população e entretenimento para os consumidores, com controle e combate ao vício”, argumentou.
OAB
Arinilson Mariano disse que sua nomeação é fruto do trabalho do presidente Rafael Lara Martins, da OAB/GO e de sua diretoria e conselheiros federais por Goiás, e espera que a comissão da OAB nacional possa contribuir para o aperfeiçoamento e aplicação das matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre a legalização dos jogos, que estão em fase final de discussão, com a análise de sua aplicação, alcance e emendas. Ele disse que a comissão vai acompanhar e participar das audiências públicas, das consultas públicas e das reuniões com parlamentares, órgãos públicos, entidades representativas e os especialistas no assunto.
“A comissão da OAB vai defender os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da transparência na regulamentação dos jogos. Vamos apresentar propostas e sugestões que garantam os direitos e os deveres dos envolvidos nessa atividade, como os operadores, os apostadores, os fornecedores, os empregados e o poder público. Vamos também defender a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo, a responsabilidade social e ambiental e a promoção da cultura e do turismo”, concluiu.
