Desde o início do ano, o Aeroporto Civil de Anápolis vem funcionando de forma precária, após os servidores comissionados que atuavam no local terem sido exonerados de suas funções. O fato, até então, era quase que desconhecido da população, mas veio à tona no último dia 29. Na ocasião, o Governador Ronaldo Caiado veio à Cidade para acompanhar uma solenidade de entrega de casas populares. Um avião, onde estavam pessoas da comitiva, pousaria no Aeroporto e, para que houvesse o pouso dessa aeronave com condições de melhor segurança, foi necessário o rompimento de um cadeado de uma das entradas para permitir a entrada de uma viatura do Corpo de Bombeiros. Esse fato ocorreu porque era um sábado e, no fim de semana, não havia ninguém que estivesse trabalhando no local e pudesse permitir o acesso.
A reportagem do Jornal CONTEXTO ouviu duas pessoas sobre o assunto. Elas preferiram não serem identificadas na matéria. Uma delas é um permissionário de um dos hangares no Aeroporto Civil JK. Segundo ele, a situação, de fato, é precária no aeródromo desde o começo do ano. Inclusive, os próprios permissionários chegaram a se cotizarem para pagar um profissional para trabalhar na segurança do local, durante o período da noite.
Outra pessoa, que era servidora no Aeroporto e conhece bem todos os detalhes sobre o funcionamento do mesmo, alertou que a situação é grave, visto que, até o final do ano passado, haviam quatro servidores trabalhando como operadores, além de um gerente, um responsável técnico e quatro seguranças.
A parte desenvolvida pelos operadores é a mais sensível, segundo essa mesma fonte, em razão de que as mesmas tinham treinamento para proceder como sinalizadores ou balizadores de pista. Um operador tem funções diversas em um aeródromo, por exemplo, averiguar possível chegada de mais de uma aeronave ao mesmo tempo; auxiliar nas manobras de pátio; verificar se não tem uma aeronave parada na pista com algum problema quando outra estiver próxima de pousar; senão há animais ou pessoas na pista na aproximação de aeronaves, enfim, diversos tipos de situações que podem ocorrer no cotidiano do aeródromo, sendo que toda anormalidade deve ser relada às autoridades competentes. Em Anápolis, o controle aéreo é feito através da ALA 2 (antiga Base Aérea) que, em princípio, é o local para aonde as ocorrências devem ser relatadas, conforme explicou a fonte.
No Aeroporto Civil de Anápolis, segundo se apurou, a média de pousos e decolagens gira em torno de 18 a 25 aeronaves por dia, já chagando, em alguns casos, a 40 por dia. Fazendo uma média de 30 aeronaves/dia, teríamos uma movimentação mensal de cerca de 900 aeronaves fazendo procedimentos de pousos e decolagens. Vale destacar que no Aeroporto funcionam três escolas de aviação. O Exército também usa o local para treinamento de paraquedistas, além do que, empresários que têm negócios em Anápolis, também tem o local como base. Além dos particulares que mantém hangares na área do Aeroporto. Para se ter uma ideia, existem 27 hangares abrigados na estrutura do aeródromo do Município.
Atualmente, apenas um servidor de carreira trabalha no local no período da manhã e da tarde. No período das 22 horas às 8 horas da manhã, conforme revelou a fonte, não fica ninguém no Aeroporto e, se houver necessidade, por exemplo, de uma aeronave utilizar o local para fazer o transporte de uma pessoa enferma grave, isso não será possível. Se, por um acaso, alguma aeronave tiver de fazer um pouso de emergência neste período, o risco será enorme, porque não há nenhum tipo de apoio, nem alguém que possa reportar o ocorrido à autoridades competentes.
Deputado acompanha o caso
O Deputado Estadual Coronel Adailton (PP), tem acompanhado a situação do Aeroporto Civil de Anápolis. Em contato com a redação do CONTEXTO, ele afirmou que vai buscar se atualizar mais da situação, a fim de que possa buscar uma providência junto ao Governo.
Na avaliação do parlamentar, a situação vivenciada em Anápolis “é um descaso”. Ainda mais, segundo ele, considerando o fato da importância do Município do ponto de vista econômico. “Deveríamos ter aqui o segundo melhor aeroporto de Goiás”, acredita, pontuando, entretanto, que não está havendo a atenção necessária em relação a esse problema.
Coronel Adailton relatou que recentemente, inclusive, o ex-Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, teve problemas com o falecimento da avó de sua esposa em São Paulo e o transladado do corpo para Anápolis. E, agora, mais este caso envolvendo a aeronave que estava com a comitiva do Governador, que passou por um incidente, felizmente, sem maiores consequências. Além da questão operacional, o parlamentar enfatiza o problema da segurança, necessária para coibir danos ao patrimônio e furtos de lâmpadas e fiação.
Aeroporto Civil de Anápolis foi repassado ao Estado em 2013 pelo Governo Federal
A reportagem do Jornal CONTEXTO, em pesquisa feita no site do Ministério da Infraestrutura (Secretaria de Aviação Civil), levantou um documento, o Convênio 147, datado de 12 de dezembro de 2013, que trata sobre a “Delegação que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Aviação da Presidência da República, e o Estado de Goiás, para a exploração do Aeroporto de Anápolis (SWNS)”. O documento, à época, foi assinado pelo então Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco; pela Procuradora-Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, Adréia de Araújo I. Adourian e pelo então secretário de Planejamento do Estado de Goiás, Guseppe Vecci.
No convênio, consta que o delegatório, no caso, o Estado de Goiás, pode exercer a exploração do aeródromo de forma direta, indireta ou mista. O prazo de exploração é de 35 anos e improrrogável, sem prejuízo de solicitação de nova delegação pelo interessado.
Consta, no documento, na cláusula que trata das obrigações do delegatário, que a exploração do aeródromo deve acontecer “de acordo com os níveis de segurança, eficiência e conforto exigidos pela legislação federal em vigor”.
Em 26 de junho de 2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 8.198, assinado pelo então Governador Marconi Perillo, que através do seu artigo 1º, estabeleceu que a administração do Aeroporto de Anápolis passaria, a partir daquela data, a ser de responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), hoje denominada Goinfra.
Através da Portaria nº 003, a Agência Goiana de Transporte e Obras, tendo como base o Decreto nº 9.374, de 02 de janeiro de 2019, que determinou a exoneração, a partir de 1º de janeiro de 2019, de todos os servidores comissionados da administração direta, autárquica do Poder Executivo, proibiu os servidores comissionados da autarquia de permanecerem no local, bem como acesso aos sistemas corporativos e de informações. Estando o Aeroporto de Anápolis sob a responsabilidade da Goinfra, deu-se, então, o afastamento dos servidores. A Portaria foi assinada em 28 de janeiro de 2019, pelo presidente Ênio Caiado Rocha Lima.
Resposta
Na terça-feira, 02/07, a redação do Jornal aCONTEXTO encaminhou um e-mail à comunicação da Goinfra, solicitando esclarecimentos sobre o problema de pessoal no Aeroporto de Anápolis. Na quinta-feira, 04, o órgão emitiu uma nota com o seguinte teor: A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que vai averiguar as denúncias apontadas pelo Jornal Contexto e, se necessário, tomar as medidas cabíveis de regularização”.
Ronaldo Caiado segue firme na missão de acabar com o Estado de Goiás! O mais vergonhoso que é anapolino!