No dia 31 de Julho de 2013, comemoramos os 106 anos de Anápolis. Em praticamente todos os municípios brasileiros, há esta comemoração relativa ao aniversário do município. Entretanto, isso está correto?
Para não me estender muito, cito dois casos abaixo, ambos de municípios que foram desmembrados de Anápolis: Nerópolis comemora seu aniversário no dia 03 de agosto, data em que, no ano de 1948, foi editada a Lei nº 104 emancipando o distrito, que foi instalado oficialmente no dia 01/04/1949; Ouro Verde de Goiás faz aniversário no dia 1º de outubro, data em que, no ano de 1963, foi assinada a lei nº 4.595, que emancipou o distrito de Matão com o nome de Ouro Verde. O Município foi instalado no dia 1º de janeiro de 1964.
Em ambos os casos, notamos que a data de aniversário é a data de promulgação da Lei que os criou e é assim em quase todos os municípios do País, mesmo que a efetiva instalação se dê em data distinta.
Mas por alguma confusão histórica, má-fé ou interesses ocultos, alguns municípios brasileiros mais antigos comemoram erroneamente a sua data de emancipação política. E, dentre estes municípios, está Anápolis.
A confusão sobre o aniversário de Anápolis começou na década de 1950, quando foi criado o brasão municipal e na qual se colocou como data magna o dia 31 de julho de 1907. Entretanto, a história comprova que esta não é a data de emancipação de Anápolis! Vejamos:
O povoado das Antas foi transformado em Freguesia (hoje o equivalente a distrito) no dia 06 de agosto de 1873, quando a Lei Provincial nº 514 elevou a Capela de Sant‘Anna das Antas, dando-lhe o nome de Freguesia de Sant‘Anna das Antas, cujo território dentro do município de Meia Ponte (atual Pirenópolis) foi demarcado através da Lei nº 2.514 de 18/06/1879.
Já a emancipação política se deu no dia 15 de Dezembro de 1887, quando o presidente da província de Goyaz, Fulgêncio Firmino Simões, assinou a Lei nº 811 concedendo autonomia política e administrativa à Freguesia, que passa a ter o nome de Vila de Sant‘Anna das Antas. Nesta época, os municípios eram classificados em vilas ou cidades e esta diferenciação decorria do tamanho das localidades. Assim, por ser ainda bastante pequena, a localidade foi classificada na categoria de Vila.
Apesar de a assinatura da lei ter ocorrido em 1887, o município só foi efetivamente instalado no dia 10 de março de 1892, quando José da Silva Batista tomou posse como presidente da Junta Administrativa até que fossem realizadas as eleições gerais, fato que ocorreu no final de 1892, quando Lopo de Souza Ramos foi eleito e tomou posse como o primeiro intendente (termo utilizado para designar prefeito até 1930), no dia 01 de Janeiro de 1893, para um mandato de dois anos. Além do intendente, nesta data também tomaram posse os primeiros Conselheiros Municipais (vereadores), os senhores Antônio Crispim de Sousa, Teodoro da Silva Batista, Vicente Gonçalves de Almeida, Floro Santana Ramos, Antônio Batista Arantes e Modesto Sardinha de Siqueira.
Para melhor comprovação, cito que o distrito de Boa Vista de Traíras (hoje o distrito de Sousânia) foi criado através da Lei Municipal de Sant‘Anna das Antas de n.º 45 no dia 03 de Agosto de 1903. Aproveito para parabenizar este distrito por sua longa história que completa 110 anos, neste próximo 03 de agosto. Me pergunto: como poderia ter sido criado um distrito se Sant‘Anna das Antas não possuísse poder para tal?
O que houve é que, no dia 31 de Julho de 1907, o presidente da província de Goyaz, Miguel da Rocha Lima, assinou a Lei nº 320 na qual explicita: “A Vila de Sant‘Anna das Antas fica elevada à categoria de cidade com o nome de Anápolis…”. Comprovadamente, em 31 de julho deveríamos comemorar a data de elevação de Vila à Cidade e não a data de aniversário do município, que é em 15 de Dezembro.
Para finalizar, cito o artigo escrito pelo então prefeito João Luiz de Oliveira, também um dos mais antigos historiados de Anápolis, que em clara dissertação publicada no dia 23 de Novembro de 1932, no jornal Voz do Sul, edição de nº 103, sob o título “Subsídios para a História de Anápolis”, escreve: “Embora tenha sido a freguezia elevada à categoria de Vila em 1887, somente a 1º de março de 1892 foi instalado o município, tornando-se independente de Pirenópolis, a quem pertencia. Esse ato foi presidido pelo Sr. Diocles Barbo de Siqueira, presidente da intendência de Pirenópolis, sendo a ata de instalação do município e de compromisso de suas autoridades lavrada pelo Sr. Joaquim Propício de Pina, então secretário da intendência de Pirenópolis e que ainda vive naquela cidade.”.
Este artigo foi escrito poucos dias antes de ser comemorado o aniversário de 55 anos do município, quando João Luiz era o prefeito municipal e, ao lê-lo, me pergunto se resta alguma dúvida quando à data correta de aniversário do município, além dos outros fatos citados no transcorrer do texto. Me pergunto porque o poder público municipal ignora os fatos e continua incorrendo no erro de se comemorar o aniversário de Anápolis em 31 de Julho, quando o correto é 15 de Dezembro?
A Câmara Municipal, a Secretária de Cultura e a Prefeitura Municipal têm a obrigação de esclarecer e corrigir este fato. Não só para corrigir um fato histórico, mas também para podermos comemorar o aniversário do município de Anápolis na data em que realmente nasceu.
Finalizo parabenizando Anápolis por seus 126 anos, 7 meses e 16 dias, comemorados neste festivo dia de 31 de julho de 2013.
Claudiomir Justino Gonçalves, funcionário público estadual, fotógrafo e historiador local. Está escrevendo um livro sobre a história de Anápolis que pretende publicar em breve.
