Valor do ajuste deverá ser apresentado apenas na próxima semana. A reunião está marcada para o dia 9.
A Agência Reguladora do Município de Anápolis publicou, no Diário Oficial, uma convocação para reunião em caráter extraordinário dos membros do Conselho de Gestão e Regulação. Conforme a publicação, a pauta será a análise, possível aprovação e encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, a proposta de reajuste tarifário relativo ao transporte coletivo de Anápolis. O encontro foi convocada para o próximo dia 9 (quinta-feira), às 9 horas, na sede da ARM, localizada na Rua Estrela do Sul, na Vila Jussara.
Além disso, a Agência Reguladora Municipal publicou, também no Diário Oficial de quarta-feira, 02/09, um chamamento para entidades de classes, sindicais e associativas representativas do transporte coletivo, bem como usuários do sistema de abastecimento de água e esgoto, para que possam encaminhar uma lista tríplices com a indicação de representantes para as respectivas Câmaras Setoriais de Regulação.
Os interessados deverão apresentar os nomes e documentos pertinentes, até a escolha e eleição por parte do Prefeito Municipal, podendo as indicações serem encaminhadas através do e-mail institucional da ARM: protocolo-arm@anapolis.go.gov.br, ou protocolizadas as informações diretamente na sede da autarquia.
Requisitos
Só serão aceitas as indicações emitidas por entidades regularmente registradas há mais de um ano, descrevendo-se a função, período e atividades exercidas e relativas a cada indicação.
O documento deverá conter, obrigatoriamente: a assinatura do dirigente da entidade, e deverá estar acompanhado de cópia da ata de eleição da atual diretoria. Será exigido de cada indicado, os seguintes documentos: -envio de certificado ou documento equivalente de comprovação de conclusão do ensino médio; – certidão de quitação eleitoral; – declaração de não ter sofrido sanção relativa a perda de mandato de entidade de classe ou função pública.
Comércio de Anápolis emprega 43% a mais em 2021, aponta Caged
Ainda: -declaração da inexistência de vínculo empregatício como os entes regulados ou com o poder público municipal nos termos do inciso II do artigo 20 do Regimento Interno da ARM; – certidões cível e criminal, nas esferas Estadual e Federal; – certidão de quitação eleitoral; – e comprovação de residência de no mínimo um ano na região administrativa do município de Anápolis.
Conforme expressa a convocação, se a entidade representar tanto os usuários do Transporte Público Coletivo quanto os usuários do Saneamento Básico, será obrigatória ainda a indicação a qual Câmara Setorial se refere cada uma das indicações.
Além dos documentos exigidos, é obrigatório o envio de uma fotografia 3×4 ou 5×7, recente, para ser utilizada como identificação do indicado. A imagem deve ser preferencialmente em formato JPG, cor de fundo uniforme e preferencialmente branca.
As duas publicações são assinadas pelo presidente da agência reguladora, Robson Torres. Ele informou ao CONTEXTO, em relação a tarifa do transporte público, que a proposta de reajuste será apresentada apenas na semana que vem. Robson Torres esclarece que o reajuste da concessionária é anual e, pela primeira vez, passará pelo crivo da agência, após a consolidação do seu regimento interno, por meio do Decreto Municipal 46.692, de 25/08/2021.
