Após o temporal de domingo (23), prefeito Roberto Naves anunciou prioridade para atacar o problema. Aliás, um problema antigo e de grande complexidade, que envolve também (e muito) esforços e apoio da população
Tem razão o prefeito Roberto Naves, quando diz que o problema dos alagamentos em trechos do Ribeirão Antas, no perímetro urbano do Município, é um problema antigo. Também é verdade que, ao longo do tempo, construções próximas das margens do manancial, às vezes, de forma irregular, comprometeram e comprometem a fluidez normal do curso d´água.
Não há como negar que é um problema não só antigo, mas de alta complexidade. O Ribeirão Antas, também conhecido como Córrego das Antas, é o maior curso d´água do Município.
São cerca de 27 quilômetros de extensão, nascendo na região do Parque Calixtópolis, com uma pequena derivação para o Oeste, voltando, em seguida, para o rumo Norte, cortando bairros como o Residencial Pedro Ludovico, Parque das Primaveras, Vila São Joaquim, Conjunto Nações Unidas e Vila Góis, atravessando parte do centro da cidade, seguindo rumo Leste para a região do conglomerado de bairros ancorado pelo Recanto do Sol, indo desaguar no Rio Corumbá, já fora da área territorial da cidade.
O Ribeirão Antas tem, também, importância histórica, pois foi um dos atrativo, nos idos do século XVIII, dos tropeiros que que passavam pela região em direção às lavras de ouro de Meia Ponte (Pirenópolis), Corumbá de Goiás, Santa Cruz, Bonfim (Silvânia) e Vila Boa (Cidade de Goiás).
O naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire fez anotações em seu diário de viagem, no qual descrevia uma fazenda com um engenho de açúcar e um rancho muito limpo, onde ficou alojado. Era o ano de 1819 e o lugar descrito pelo estudioso era a Fazenda das Antas.
Inclusive, o pequeno povoado que surgiu margeando o ribeirão foi elevado à categoria de Vila pela Lei Provincial nº 811, de 15 de setembro de 1887, recebendo a denominação de Santana das Antas.
Abastecimento
Os registros históricos também apontam que de 1947 até 1976, as águas do Ribeirão Antas foram utilizadas para a implantação do primeiro sistema de captação e abastecimento de água potável da cidade.
E, assim, com o passar do tempo, Anápolis seguiu uma rota de crescimento natural devido às suas potencialidades. E esse crescimento teve por consequência impactos ambientais e, desde então, a questão da sustentabilidade passou a ter um olhar mais atento por parte dos gestores municipais e de grande parcela da população.
Afinal de contas, os problemas relacionados à drenagem urbana não são afetos, apenas, ao poder público. É uma responsabilidade compartilhada com a sociedade.
Aspectos legais
Lá na década de 1990, na gestão do então prefeito Anapolino de Faria, discutia-se na formulação do Plano Diretor, a necessidade de cada imóvel ter um percentual para a impermeabilização do solo.
Embora vanguardista, a proposta não avançou à época. Mas, hoje, é uma questão delineada na Lei Complementar nº 349, de 7 de julho de 2016, dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Anápolis.
Em especial, os artigos 86 e 87 dessa lei tratam de forma específica sobre o Índice de Impermeabilidade.
“Todo e qualquer empreendimento com área construída igual ou superior a 80,00m² (oitenta metros quadrados) deverá destinar, além da área permeável mínima exigida conforme a Tabela de Índices Urbanísticos Adicionais – Zonas (Anexo I) e a Tabela de Índices Urbanísticos Adicionais – Áreas Especiais (Anexo II), Poço de Recarga/Detenção com capacidade suficiente de dreno calculado sobre área impermeabilizada do terreno”, reza o dispositivo.
A Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, com as devidas alterações ocorridas ao longo de sua vigência, também trata da questão e tem, no seu bojo, um artigo que expressa bem a importância do envolvimento da comunidade.
De forma sintética, diz o artigo 22 da referida lei: “Os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos na zona urbana são obrigados a conservá-los limpos e adequá-los para o fácil escoamento das águas pluviais”.
O Parágrafo Único do artigo 23, diz: “É proibido depositar, despejar ou descarregar lixo, entulhos ou resíduos de qualquer natureza, em terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana do Município, bem como às margens dos rios, nascentes, rodovias, estradas vicinais e ferrovias”.
Pró-Água
A partir de fevereiro de 2021, Anápolis passou a contar com mais uma ferramenta focada na sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
No dia 15 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Município, a lei que instituiu o Programa Pró-Água, que é reconhecido e premiado nacional e até internacionalmente.
Implantar tecnologias sustentáveis para proteger e fomentar a biodiversidade, respeitar os ciclos naturais do planeta e proteger o solo, são algumas das premissas contidas no programa.
Conforme o dispositivo, o programa abrange todo o território, ou seja, as áreas urbanas e rural, prevendo-se a incorporação de tecnologias atuais e sustentáveis para a proteção e preservação dos mananciais e a reabilitação da paisagem natural para promover a retenção e percolação da água da chuva, recarregando assim os estoques naturais da água nos bolsões subterrâneos e, consequentemente, restabelecendo o fluxo natural das nascentes.
A lei destaca o Pró-Água como uma estratégia sustentável de drenagem no Município, que contribuirá para reduzir as inundações e os danos causados pelas chuvas, restabelecendo o ambiente, protegendo o solo de erosão, fomentando e aumentando a biodiversidade.
Dentre as linhas de ação do Pró-Água, tem-se, por exemplo: -Realizar através da educação ambiental uma mudança de cultura da tecnologia atual de ocupação do solo atendo-se para a importância da infiltração da água no solo; – Difundir tecnologias apropriadas como jardim de chuva, swales, poçode infiltração, trincheira de infiltração, terraço, bioengenharia e seu uso adequado para a zona rural e urbana;
Ainda: -Introduzir nas áreas públicas urbanas e rurais estruturas capazes de reter e infiltrar a água, impedindo que o excesso de água da chuva cause enxurradas, enchentes e destruições; – Sugerir propostas de Leis específicas trazendo a responsabilidade da infiltração de águas pluviais que caem sobre as propriedades urbanas e rurais do município; – Estabelecer e fomentar parcerias e financiamentos para esta reestruturação propiciadora do bem comum; – Estabelecer parcerias com as entidades municipais públicas e privadas com o objetivo de difundir, implantar e viabilizar esta nova visão sustentável de ocupação de solo.
Assim, do ponto de vista legal, há instrumentos para que Anápolis possa atacar esse problema grave dos alagamentos.
Prefeitura vai priorizar combate aos alagamentos na região central
Na segunda-feira, 24, em entrevista coletiva à imprensa, o prefeito Roberto Naves falou das ações tomadas de forma emergencial para reduzir os impactos causados pelo forte temporal que abateu a cidade no domingo (23), causando muitos estragos e com a fatalidade de três mortes.
Durante a entrevista, o chefe do Executivo anapolino afirmou que nos próximos dois anos, a gestão irá priorizar o desafio de combater aos alagamentos na região central de Anápolis.
O que, portanto, segundo ele, passará por toda uma avaliação da situação do Ribeirão Antas.
Roberto Naves pontuou que ao longo dos anos, foram realizadas obras de canalização. Contudo, em determinados trechos, uma “bitola” é mais estreita que em outros, o que acaba gerando transbordamentos.
A Prefeitura já vem atuando em algumas frentes, entre elas, na região do Andracel, ao fundo do Terminal Rodoviário “Josias Moreira Braga”, está sendo feito o desassoreamento e a implantação de um Gabião, uma espécie de gaiola metálica construída com telas de arame recozido ou aço galvanizado, preenchidas com pedras britadas, visando a contenção, estabilização de taludes e controle de erosões.
Outras obras
Na entrevista, o prefeito lembrou que de 2016 para cá, a Administração realizou obras e intervenções importantes que resultaram no fim de problemas também crônicos de alagamentos que ocorriam em alguns pontos da cidade, como na Avenida Universitária (onde, inclusive, houve registros de vários óbitos); na Vila Santa Maria de Nazareth, nas avenidas JK e Fernando Costa e no famoso buracão da Vila Formosa. Além, ainda, do Parque da Jaiara, que logo depois de ficar pronto, sofreu com uma inundação.
Conforme assinalou Roberto Naves, o desafio de estancar o problema dos alagamentos da região central, cortada pelo Córrego das Antas, pode ser caro.
Mas, ele assegura que a Prefeitura vai buscar os recursos para implementar as ações necessárias, mesmo se houver necessidade de se fazer desapropriações.
