Iniciativa permite que os recursos da previdência dos servidores públicos estaduais sejam aplicados nas suas respectivas aposentadorias
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (26), o projeto de lei do governo do Estado que cria e subdivide o Fundo Previdenciário. Com isso, os servidores públicos terão a aplicação dos recursos previdenciários em suas respectivas aposentadorias garantida. A matéria foi enviada ao parlamento goiano em julho.
O documento atesta o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA), que assegura transferências da União ao Estado. Os recursos da previdência dos servidores estaduais, com isso, será subdividido em dois fundos: Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) e Fundo Financeiro dos Militares.
Segundo Lissauer Vieira (PSB), presidente da Alego, o projeto de lei foi debatido, visando um sistema de previdência sustentável. De acordo com ele, a proposta foi amplamente discutida pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, bem como pela equipe técnica, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e por órgãos complementares e independentes do Estado.
Previdência Complementar
Vale destacar que a Goiasprev recebeu um parecer da área técnica da Secretaria Nacional da Previdência, após a aprovação da matéria. Assim, poderá operacionalizar o Fundo Previdenciário até o próximo dia 31 de outubro.
Além do Fundo Previdenciário e sua separação em duas categorias, o governo passa a ofertar uma previdência complementar mais eficiente. O presidente da entidade, Gilvan Cândido, cita ainda que o benefício já existe desde 2017 e que o Estado é obrigado por lei a disponibilizá-lo.
“O que se propõe, agora, é que nossa previdência consiga buscar uma entidade capaz, eficiente, que tenha bons retornos de investimento, comprovadamente uma boa gestão para administrar o plano de benefício dos servidores estaduais”, argumenta.
De acordo com Gilvan, a Prevcom, entidade que cuida dessa modalidade, atualmente, está deficitária. “Ela arrecada R$ 13,5 mil por mês de taxa administrativa e gasta R$ 300 mil por mês, quando deveria ser autossustentável”, expõe ao dizer que o tesouro estadual precisa fazer o complemento. “A lei que foi aprovada abre espaço para que o Governo de Goiás possa corrigir essa situação”, garante.
Aprovação
A matéria já passou pela segunda e última votação. Com isso, ela segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Na sessão de quarta, a matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e seis contrários. Na primeira vez que foi ao plenário, na terça-feira (25), a aprovação foi por 21 a 10.
Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
