A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), traz para Anápolis nesta terça-feira, 21/11, debate sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 estadual. A iniciativa é do deputado André do Premium (Avante), relator da matéria.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza terça-feira, 21, em Anápolis, audiência pública para debater sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O evento é promovido pelo relator do processo, deputado André do Premium (Avante).
Em Anápolis, a audiência pública está prevista para acontecer a partir das 9 horas, na Câmara Municipal. A TV Alego transmitirá o evento nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro, 7 da Gigabyte Telecom, no site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br). E, ainda, pelo canal do Youtube.
O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevê o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. De 26 a 30 do mesmo mês, está estabelecido o prazo para a publicação destas.
Já a entrega e votação do relatório está prevista para o dia 6 de dezembro.
A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto prevê um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
De acordo com a Secretaria da Economia, o orçamento do Estado para o próximo ano soma quase R$ 43 bilhões, entre despesas e receitas que deverão ser alocadas. Dentro do valor a ser disponibilizado para a Alego, existem emendas impositivas que são destinadas para pastas como Saúde e Educação.
Na proposta, está garantido o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando R$ 11 bilhões para investimentos.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias.
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