Os alimentos vendidos nas ruas – cena comum em grande parte dos municípios, inclusive, em Anápolis – são motivo de preocupação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, combater essa atividade e o hábito dos brasileiros, em consumir tais alimentos, sem levar em consideração a origem e as boas práticas no preparo, é um desafio para as autoridades.
Este foi um dos temas tratados pela diretora da Anvisa, Maria Cecília Martins de Brito, na reunião da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), no último dia 17. Segundo ela, uma pesquisa publicada no ano passado apontou que em 100% dos locais onde se vende comida nas ruas (a pesquisa foi realizadas em vários estados do país) havia uma lixeira próxima aos alimentos. A maioria dos entrevistados revelou fazer uso do banheiro pelo menos três vezes ao dia, mas somente 17% disseram lavar as mãos. Nas amostras de alimentos coletadas, em grande parte foram identificados coliformes fecais. No entanto, a mesma pesquisa revelou que, para a maioria dos vendedores, essa é a renda que garante o sustento da família.
Objetivo
De acordo com Maria Cecília, esse exemplo foi, apenas, para ilustrar o papel da Vigilância Sanitária do País, reestruturada a partir da experiência, em Goiás, com o acidente do césio 137, no final da década de 80, na Capital. De lá para cá, o órgão ganhou inúmeras atribuições, atuando não só com a parte de fiscalização, mas na normatização de vários segmentos, dentre eles alimentos e remédios; autorizações, certificações; análises laboratoriais; educação sanitária, dentre outras.
Maria Cecília disse que, atualmente, em torno de 25% do PIB nacional têm algum tipo de controle subordinado à Vigilância Sanitária, nos níveis federal, estadual e municipal. Essa descentralização – disse – também foi um ponto forte dessa nova fase, assim como as participações sociais por meio das consultas públicas, audiências públicas, a criação do Conselho Consultivo e das câmaras setoriais.
No entanto, de acordo com a diretora da Anvisa, ainda é muito pequena a participação dos sistemas de vigilância sanitária nos orçamentos dos governos, o que impede um trabalho de maior amplitude, visto que, hoje, conforme assinalou, o foco não é mais voltado para a política punitiva, mas para a concentração de conhecimento e a proteção da sociedade.
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