O Procon Municipal deve concluir em, no máximo, 10 dias, um levantamento sobre os preços que os postos de combustíveis estão pagando às distribuidoras pela gasolina, óleo diesel e etanol, com base nas notas fiscais das empresas, e os preços que estão sendo praticados nas bombas no varejo. Com base nesses dados, e na pauta do ICMS que é definida pela Secretaria Estadual da Fazenda, o órgão espera ter um diagnóstico mais preciso sobre a realidade dos preços que estão sendo aplicados na cidade, se estaria havendo práticas de aumentos abusivos ou alinhamento nos preços.
A questão, polêmica, foi objeto de uma audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores de Anápolis, na última quarta-feira, 16, com a presença de representantes dos Procons Municipal e Estadual, do Sindiposto de Goiânia e alguns empresários do ramo, que acompanharam a reunião, mas preferiram não emitir nenhum posicionamento diante das questões debatidas. Também compareceu o deputado estadual José Nelto (PMDB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Goiás.
Debate
O vereador Wesley Silva (PMDB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, foi o autor do requerimento, aprovado por maioria do plenário, para a realização da audiência pública. Ele justificou que tem recebido diversas reclamações da população sobre a diferença de preços praticados nos postos localizados no perímetro urbano de Anápolis, os postos das rodovias e as diferenças de preços entre localidades próximas, como Teresópolis e Goiânia.
O parlamentar disse ter informação de que, em torno de 30% da frota de veículos do Município (estimada em quase 150 mil veículos), estariam abastecendo fora da cidade, fugindo dos altos preços. Ele observou que, em Goiânia, os postos que funcionam junto à rede do Carrefour estavam vendendo o litro do etanol a R$ 1,14, enquanto que, em Anápolis, o posto que funciona no mesmo supermercado estava comercializando a R$ 1,49 o litro. Portanto, uma diferença de R$ 0,35. De acordo com Wesley Silva, este é apenas um exemplo, mas há diferenças significativas, “causando muita indignação aos consumidores, que, ao menos, precisam de explicações e de entenderem como se dá a fixação dos preços e as razões das diferenças e, também, o alinhamento dos preços nos postos da cidade”. Wesley Silva conversou com o promotor Marcelo Henrique dos Santos – que por motivo de viagem não pôde estar presente à reunião – e foi informado que uma ação civil pública sobre essa questão foi concluído mas está há cerca de três anos parada no Judiciário.
Versões
O presidente do Sindiposto (entidade que representa a categoria de revenda de combustíveis de Goiás), Leandro Lisboa, iniciou sua fala dizendo que essa questão de regulação de preço não é atribuição do Sindicato, mas sim de mercado. Ele afirmou que o Estado tem um dos preços mais baixos praticados na venda de combustíveis no ranking da ANP (Agência Nacional de Petróleo), perdendo, no caso do etanol, para São Paulo, que é o maior produtor. Ele observou que a prática de alinhamento de preços não é uma questão apenas de Anápolis, mas de grande parte das cidades brasileiras, devido ao fato de os postos estarem muito próximos e que nenhum empresário quer vender com preço acima do seu concorrente. E, disse ainda, que os postos trabalham com margens reduzidas de lucro. Em Goiânia – citou – os postos estariam comprando das distribuidoras o litro da gasolina a R$ 2,13; o etanol a R$ 1,05; e o diesel a R$ 1,75. Em Anápolis, segundo o levantamento preliminar do Procon, os postos estariam pagando às distribuidoras R$ 2,27 o litro da gasolina; R$ 1,20 o etanol e R$ 1,76 o diesel. “Nós somos apenas repassadores de preços. Se sobe o preço das distribuidoras, aumenta nas bombas”, afirmou o presidente do Sindiposto.
Procon
O gerente de fiscalização do Procon Goiás, Celso Ofugi, reconheceu que há dificuldade por parte do órgão em fazer uma fiscalização mais rigorosa, inclusive, no intuito de detectar a formação de cartel. Neste caso, o procedimento não é feito pelo órgão, mas, sim, através de denúncias encaminhadas à Secretaria de Direito Econômico, que é ligada ao Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo ele, o fato em si de os preços estarem semelhantes, não constitui crime, mas este se caracteriza se comprovada a combinação entre os revendedores.
O diretor do Procon de Anápolis, Valeriano Abreu reforça que é necessário fazer um trabalho criterioso, porque a intenção não é punir, mas garantir que os consumidores não sejam penalizados com preços abusivos e sem liberdade de escolha. Daí, justificando o trabalho de investigação de preços que já foi feito em 27 postos da cidade e deve chegar a 40 empresas.
Para o deputado estadual José Nelto os vereadores e os órgãos de defesa do consumidor devem cobrar que o andamento da ação proposta pelo Ministério Público e sugeriu, ainda, que seja encontrada uma maneira de divulgar, pela internet, os preços que os postos estão comprando os combustíveis e os preços de venda, para que o consumidor possa fazer uma avaliação, lembrando que essa avaliação depende de outras informações, como a pauta de ICMS e outros tributos incidentes.
O vereador Amilton Batista (PTB) lembrou que o assunto é antigo e já foi discutido em sessões especiais realizadas pela Casa, em 1998 e 2001. O vereador Sírio Miguel (PSB), completou que também em 2007 foi realizado um debate, mas não aconteceu nenhum avanço de lá para cá. E cobrou uma postura mais enérgica do Procon Estadual, juntamente com o órgão local.
