Segundo o prefeito Roberto Naves, o objetivo é promover gestão ética e transparente à administração pública do Município
A cidade de Anápolis, em abril, aderiu ao Programa de Compliance Público Municipal 2023 (PCM) e, na próxima quarta-feira, dia 7, os servidores da Prefeitura participarão de um curso ministrado pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller. A meta é implementar um conjunto de regras para gestão de risco, ética e transparência no âmbito da administração municipal.
O programa de compliance tem como propósito garantir a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, além de assegurar o sucesso das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.
O prefeito Roberto Naves formalizou a adesão ao PCM por meio de um Termo de Cooperação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO). A participação do município resultou na obtenção do selo Compliance em Construção, conforme o decreto nº 49.066, que estabelece o Programa de Compliance Público Municipal no poder executivo de Anápolis, e a Portaria nº 203, que cria o Escritório do Comitê de Compliance Público Municipal. Ambos os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município em 15 de maio.
Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com o apoio da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o programa oferece suporte aos municípios participantes na capacitação dos servidores e na implementação das normas legais para o aprimoramento das boas práticas na gestão administrativa.
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