O número de optantes do Microempreendedor Individual (MEI) inicia o primeiro mês de 2024 com a marca de 34.183 optantes desse regime. Desse total, conforme apurado pelo CONTEXTO junto ao cadastro do programa, 18.600 optantes (54,41%) são do sexo masculino e 15.583 (45,59%) são do sexo feminino.
As atividades que mais se destacam em número de optantes, são:
- Comércio Varejista de artigos do Vestuário e Acessórios (2.289);
- Cabeleireiros (2.268); Promoção de Vendas (1.913);
- Obras de Alvenaria (1.482);
- Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares (1.084);
- Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com Predominância para Produtos Alimentícios- Minimercados, Mercearias e Armazéns (866).
As atividades, vale ressaltar, seguem a nomenclatura do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Em relação à faixa etária, os optantes são distribuídos da seguinte forma: 16-17 anos (04); 18-20 anos (233); 21-30 anos (7.155); 31-40 anos (10.010); 41-50 anos (8.121); 51-60 anos (6.037); 61-70 anos (2.337) e acima de 70 anos (286).
Forma de atuação
O levantamento também traz um raio-x sobre a forma de atuação dos optantes do MEI em Anápolis. Neste caso, importante observar que os resultados numéricos apresentam diferença no cruzamento de informações.
Por exemplo, o número total de optantes (34.183) é menor que o total demonstrado nas formas de atuação (53.819), por haver possibilidade de um mesmo MEI atuar em duas formas distintas.
Assim, temos que a maioria 20.646 (38,36%) dos MEIs em Anápolis atual em estabelecimentos físicos. Os que atual de porta em porta, postos móveis ou por ambulantes somam 12.088 (22,46%).
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A internet é usada por 10.137 (18,84%) dos optantes. Os que atuam em local fixo, fora de loja, somam 4.748 (8,82%). E com televendas, 3.655 )6,79%).
Por fim, tem-se, ainda, 1.678 (3,12%) de MEIs que usam os Correios para desenvolverem as suas atividades e 867 (1,61%) que usam máquinas automáticas.
Nacionalidades
O cadastro de MEIs conta atualmente com microempreendedores de 33 nacionalidades atuando no município. A maioria é brasileira (34.031). Outras nacionalidades mais presentes, são: colombiana (31); portuguesa (19); senegalesa (16) e venezuelana (16).
Atividades diferentes
Chama atenção no cadastro de MEIs em Anápolis, algumas atividades bem diferentes. Tem, por exemplo, uma dezena de agências matrimonias. Em números menores, aparecem também: serviços funerários, torquiamento de ovinos (exemplo, retirada de lã de ovelhas); fabricação de artefatos de tanoaria (barris, tonéis, pipa, entre outros) e embalagens em madeira.
Também: atividades relacionadas a esgoto, exceto gestão de rede; camping; criação de animais de estimação; serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita; fabricação de artigos de cutelaria (facas, espadas, adagas, canivetes, facões e outros).
O que é o MEI?
MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.
Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar. Uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano.
Se a formalização for realizada em algum momento que não o início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.
Esse rendimento médio é determinado pela (Lei Complementar 123/2006)
Também, para ser MEI é importante que o empreendedor ou empreendedora:
- não tenha sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
- não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- a empresa não tenha filial;
- tenha no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- exerça uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI. Essas ocupações estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. (Informações do Portal do Empreendedor)
