A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, publicou portaria criando a unidade, aliando práticas educativas ao setor
Anápolis tem mais um importante avanço na área da saúde. Através da Portaria nº 51/2022, publicada no Diário Oficial, foi instalada a Escola Municipal de Saúde (EMSA). A criação da unidade tem amparo na Portaria nº 1996/2007 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Portaria nº242/2020, que institui o Núcleo de Educação em saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
A EMSA teve a sua criação aprovada através de uma resolução (CIR 11) de 2019, sendo a mesma subordinada à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Conforme determina a Portaria nº 51, a EMSA será dirigida por profissional com comprovada experiência em educação e saúde coletiva, com titulação mínima de Mestre e atuação em docência e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) de 10 anos, devidamente comprovados.
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A Escola Municipal de Saúde deverá ter suas ações pautadas na Política Nacional de Educação Permanente, bem como outras legislações e documentos pertinentes. O custeio se dará por meio de recursos municipais, estaduais e federais, destinados a ações voltadas para a educação em saúde popular.
A portaria prevê a possibilidade de pactuações com os municípios abrangidos pela Região Pirineus e Macrorregião Centro-Norte, visando o custeio de ações conjuntas.
Consta, ainda, que as ações de educação e formação em saúde poderão ser desenvolvidas de forma independente pela EMSA ou, ainda, através de parcerias e convênios firmados com instituições de ensino de escolas públicas e privadas, obedecendo-se aos trâmites legais vigentes.
Finalidades
Conforme está detalhado na Portaria nº 51 da Secretaria Municipal de Saúde, assinada pelo titular da Pasta, Júlio César Spíndola, a EMSA tem como finalidades:
Promover a formação, o desenvolvimento e o aprimoramento profissional dos servidores públicos, dos trabalhadores das organizações parceiras e dos membros dos conselhos e gestores, vinculados às unidades de saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de Anápolis;
Realizar planejamento, desenvolvimento e execução de programas de educação em saúde composta por: profissional, popular e permanente;
Contribuir para a qualidade da gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito da Prefeitura do Município de Anápolis;
Contribuir com processos de formação e aprimoramento de profissionais de Saúde dos Municípios que compõem a Região Pirineus, bem como a Macrorregião Centro-Norte, mediante pactuação e convênios;
A educação profissional em saúde compreende a formação inicial ou continuada, a formação técnica de nível médio e a formação tecnológica de pós-graduação, na seguinte conformidade:
Cursos e programas de formação inicial e continuada, incluídos os de capacitação, aperfeiçoamento e atualização, em todos os níveis de escolaridade;
Cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio, organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e com a anuência do Conselho Municipal de Educação;
Cursos de educação profissional tecnológica de pós-graduação, organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Já a educação popular em saúde compreende as ações de orientação e mobilização de autonomias individuais e coletivas, com o objetivo de promover saúde dos indivíduos e da população Anapolina, com estruturas que respeitam o letramento em saúde da população.
A educação permanente em saúde, por sua vez, é uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto.
Com o objetivo da qualificação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS, no âmbito municipal.
A EMSA terá em seu quadro um Responsável Técnico; Regente de Integração Ensino Serviço Comunidade; Regente de Gestão Pedagógica e Pesquisa; Professores e Tutores e palestrantes.
Professores fora do quadro de servidores do Município só poderão atuar na condição de voluntário, mediante convênio, sem geração de ônus à Administração Municipal.
A Escola Municipal de Saúde deverá ter o seu regimento próprio, regulamentado por meio de portaria baixada pelo titular da Semusa.
Funções da Escola Municipal de Saúde de Anápolis
- – Planejar, coordenar e gerir suas próprias ações estratégicas;
- – Coordenar a educação profissional em saúde no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;
- – Elaborar a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde;
- – Coordenar a educação popular em saúde no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;
- – Coordenar o Grupo Técnico de Educação Permanente em Saúde;
- – Gerenciar e acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários, tecnológicos e administrativos provenientes de acordos de cooperação técnica;
- – Coordenar de forma integrada, as ações das equipes que compõem a Escola Municipal de Saúde Pública de Anápolis;
- – Gerir o processo de educação permanente dos servidores públicos, dos trabalhadores das organizações parceiras e dos membros dos conselhos gestores, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde;
- – Programar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente – PMEP;
- – Apoiar e promover a geração, captação, registro, difusão e absorção de conhecimento e tecnologia, visando o aprimoramento das ações da EMSA;
- – Gerenciar o processo de implementação de atualizações e a incorporação de novos conteúdos ao banco de conhecimento;
- – Promover a disseminação e socialização de conhecimentos em ações de capacitação e programas inovadores, por meio de congressos, seminários, encontros e outros eventos similares;
- – Encaminhar, ao órgão competente da Secretaria Municipal da Saúde, os resultados das ações de formação e desenvolvimento profissional, no âmbito da pasta.
