Pode não ser para já. Mas dentro de algum tempo, a reforma tributária, aprovada no final de 2023, começará a produzir efeitos numa questão que tem sido fundamental para o desenvolvimento de Goiás e, em especial, de Anápolis: a industrialização.
Com a reforça tributária, foi criado o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Esse novo tributo será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, ao invés do lugar de produção ou prestação, como ocorre com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Para os entendedores do assunto, esse novo imposto deverá se não colocar um fim, mas atenuar o que se chama de guerra fiscal. Essa guerra é travada entre as unidades da federação, ou seja, os 26 estados e o Distrito Federal, com o objetivo de atrair investimentos da iniciativa privada, com o objetivo de gerar emprego, renda e recolhimento de impostos, claro, ainda que se utilize de subsídios que são dados.
Nessa guerra fiscal, Goiás que era mero vendedor de produtos in natura, começou a agregar valor à produção.
As políticas fiscais que abriram caminho para a industrialização de Goiás e que foram fundamentais para a criação e a consolidação do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), remontam ao início da década de 1960, durante o governo Mauro Borges (1961 a 1964), quanto então foi criado o Plano de Desenvolvimento de Goiás (PDEG), também conhecido por Plano MB, que era inspirado no Plano de Metas do então Presidente Juscelino Kubitscheck.
Foi dentro desse planejamento que se começou a criar órgãos e secretaria vinculados, de alguma forma, à plataforma de desenvolvimento econômico e modernização do Estado.
A política para a construção de distritos agroindustriais em Goiás teve o seu ápice no ano de 1973, no governo de Leonino di Ramos Caiado, com o advento da Lei nº 7.700 que previa isenções de impostos e criava a Superintendência de Distritos e Áreas Industriais, que ficaria responsável por escolher os locais e dotar de infraestrutura necessária para acolher as plantas industriais.
Anápolis – que desde o início de sua história já tinha forte vocação comercial – acabou sendo estrategicamente escolhida para abrigar um polo industrial, sobretudo, por sua localização, entre duas capitais (Goiânia e Brasília); por estar no centro do País e ser servida por três rodovias federais – BRs 153, 060 e 414 – facilitando o escoamento da produção de Norte a Sul do País.
Crescimento
Após a sua inauguração, o DAIA passou por um período de dificuldades, já que a área, a
infraestrutura oferecida, a localização geográfica privilegiada do Município e a política de incentivos não eram, ainda, elementos que, por si só, atraíssem os investimentos tirando o foco da região Centro-Sul do País.
A partir de meados da década de 80, o governo goiano, na gestão de Íris Rezende Machado, adotou uma política mais agressiva de incentivos fiscais, a partir da Lei nº 9489, de 19 de julho de 1984, que criou o Fundo de Fomento à Industrialização (FOMENTAR), que substituiu o Fundo de Expansão da Indústria e Comércio (FEINCOM), oriundo da lei nº 7.700.
Depois veio o PRODUZIR (Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000), dando uma repaginada na política de incentivos fiscais, com o intuito de oferecer mais competitividade ao Estado na busca de investimentos para a geração de empregos, rendas e divisas.
Atualmente, a ferramenta de incentivo fiscal do Estado é o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoiás, que tem validade prevista até 2032 e substitui o Fomentar/Produzir.
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