Divulgada pelo IBGE, a Munic 2023 é uma pesquisa que revela indicadores do saneamento. Anápolis cumpre quase todos requisitos
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, traz no módulo de saneamento básico, que acaba de ser divulgado, um raio-x importante e positivo para Anápolis.
A “investigação” mostra que o município está numa situação, pode-se dizer, privilegiada, no que concerne a adoção de políticas públicas nessa área.
Os dados do IBGE destacam que o município possui política local de saneamento básico e conta também com o Plano Municipal de Saneamento Básico e informa, ainda, possui o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Não consta na base de dados a existência de um Conselho Municipal de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário. Da mesma forma, não conta a existência de um conselho específico sobre drenagem e manejo de águas pluviais e/ou limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Por outro lado, é apontado no relatório a existência de mecanismos de participação da comunidade no centro dos serviços de saneamento básico. Neste caso, embora não mencionado, Anápolis possui a Agência Reguladora Municipal, que tem viés de ação nesse sentido.
Além do que, é citada a existência de Ouvidoria ou central de atendimento ao cidadão, que também pode funcionar como mecanismo de participação.
O IBGE cita também que o município já dispõe de política municipal de educação ambiental.
Resíduos sólidos
Em relação aos resíduos sólidos, o município tem caracterizado um órgão gestor que atua dentro dessa área, em conjunto com outras políticas.
Quanto a legislação e instrumentos de gestão, o relatório assinala que o município possui: – definição da forma de prestação de manejo de resíduos sólidos e/ou definição do prestador; – mecanismos de controle social e estímulo à participação; – sistema público de informações sobre o sistema; – definição de parâmetros para garantia do atendimento à saúde.
Nesses itens citados, consta que os mesmos são parte integrada à política local de resíduos sólidos e/ou da política municipal de saneamento básico.
O município possui um Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como, porém, não há existência de um fundo municipal específico para manejo de resíduos sólidos.
Existe, conforme o relatório, a existência do diagnóstico da situação de resíduos sólidos, mas não há um inventário público desses dados.
Consta que o município não responde a processo por manejo de resíduos sólidos fixados em instrumentos legais. Mas, tem-se registro de Termo de Ajustamento de Conduta por adequação inadequada de resíduos sólidos.
O município informa, no âmbitos da pesquisa, que aplica sanções acerca da destinação inadequada de resíduos sólidos e que enfrenta dificuldades na gestão do manejo dos resíduos sólidos.
Limpeza urbana
O relatório traz que no tocante aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a cidade conta com: – coleta convencional de resíduos sólidos; – coleta seletiva; – limpeza urbana; – limpeza de estruturas de drenagem das águas pluviais; – tratamento de resíduos secos; – tratamento de resíduos orgânicos.
Quanto aos resíduos especiais, a Munic 2023/IBGE reporta no município a existência de: – coleta de resíduos sólidos especiais; – regulação, controle e/ou fiscalização do serviço de manejo de resíduos sólidos especiais realizado por terceiros; – coleta diferenciada de resíduos sólidos especiais.
Por fim, o relatório aponta a existência de sistema de logística reversa.
A pesquisa
A Munic 2023/IBGE, no Suplemento de Saneamento, tem dados obtidos em atividade integrada de coleta de informações com a Pesquisa nacional de Saneamento Básico, contemplando questões sobre a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, bem como de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios do país.
Em sua 20ª edição, essa pesquisa constitui- segundo o IBGE- uma ferramenta apropriada para o levantamento de dados que permitem o monitoramento e a avaliação de políticas locais, reforçando o objetivo de construção de uma base de informações municipais de qualidade.
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