O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, recentemente, as contas dos municípios goianos referentes ao exercício de 2008. Segundo consta dos relatórios, 41prefeituras não conseguiram atingir o índice constitucional de 25% das receitas para aplicação em educação e 26 não alcançaram o mínimo de 15% para aplicação em saúde. Anápolis figura nos dois casos. Consta, ainda, que a gestão do ex-prefeito Pedro Sahium teria deixado um saldo de restos a pagar de R$ 6,6 milhões, referente a 2008. Entretanto, ainda de acordo com o TCM, o município deixou disponibilidade maior do que a inscrição de restos a pagar.
Os dados apresentados pelo TCM são provisórios e podem ser acessados no site do órgão, no endereço: www.tcm.go.gov.br. Segundo os relatórios, Anápolis teve um percentual aplicado na educação de 24,55%. Ou seja, abaixo, apenas, 0,5% do índice constitucional de 25%. Já na saúde, o índice provisório foi de 12,49%. Portanto, 2,51% abaixo do índice constitucional de 15%.
Além disso, os números divulgados pelo TCM trazem uma leitura sobre as dívidas do município e os gastos com a folha de pessoal. Em relação à dívida flutuante, em 2005 o valor apurado era de R$ 78,2 milhões. Na gestão do ex-prefeito Pedro Sahium, foi pago um total de R$ 39,6 milhões. Uma redução da ordem de 51%. Em relação à dívida fundada, que são dívidas antigas e que vêm sendo renegociadas ao longo de vários anos, o saldo em 2005, que era de R$ 132,6 milhões. Apesar de algumas amortizações, ainda registrou um saldo, em 2008, de R$ 148,6 milhões. Um crescimento de 12%. Somando-se os valores das dívidas flutuante e fundada, o montante inicial em 2005 era de R$ R$ 210,9 milhões e caiu para R$ 187,3 milhões de saldo em 2008.
Os dados do Tribunal de Contas dos Municípios apontam, em relação às despesas com pessoal, que os gastos da Prefeitura de Anápolis, no exercício de 2008, não avançaram sobre os limites de 54% para as despesas do Executivo e 6% de repasse para a Câmara Municipal. Os gastos com a Administração Direta somaram R$ 96,2 milhões e com a Administração Indireta, R$ R$ 54,4 milhões. , totalizando 45,42% de aplicação. A despesa com o Legislativo, no mesmo período, foi de R$ 7,5 milhões, representando 2,34 de despesa. Na soma de todos os valores, o município teve despesa com a folha de R$ 323,8 milhões, com percentual final de 47,76%. O limite máximo para este tipo de despesa é de 54%. Segundo o TCM, apenas nove municípios goianos excederam esse limite legal. Com relação aos repasses às Câmaras Municipais, cinco prefeituras repassaram valores a maior e uma apresentou dado inconsistente.
Conselheiro do TCM explica sistemática dos dados
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Jossivani de Oliveira, informou ao CONTEXTO, em entrevista por telefone, que os dados disponibilizados são, conforme mencionado, provisórios. Ou seja, estão de acordo com o que foi informado contabilmente no balanço geral dos municípios. Ele salientou que até 15 de abril de cada ano, os balanços gerais do exercício anterior devem ser encaminhados ao Tribunal.
De acordo com Jossivani de Oliveira, os valores estão ainda sujeitos à revisão e os municípios que porventura tiveram – como no caso de Anápolis – aplicações abaixo dos índices constitucionais nas áreas de educação e saúde, têm direito a recurso ordinário e ao efeito suspensivo. Portanto, não há, ainda, um julgamento em relação às contas, para dizer se estão ou não irregulares, devido a essa possibilidade de ampla defesa que é uma garantia legal e constitucional. Conforme observou, geralmente são corrigidos em torno de 10 a 15% dos processos.
O conselheiro explicou que o TCM é um dos únicos Tribunais de Contas dos Municípios que recebem os balanços mensais e anuais por meio magnético. O que, segundo ele, dá mais celeridade ao andamento dos processos. Basicamente- explicou – os dados encaminhados ao TCM passam pela apreciação dos auditores contábeis e financeiros. Depois, a documentação é encaminhada para a Procuradoria de Contas e só, então, segue para que os conselheiros, em reunião plenária, façam o julgamento. Um eventual comunicado de rejeição, após esses trâmites, levaria de quatro a cinco meses. Quando isso ocorre, o TCM oficia o Ministério Público e, se estiver próximo ao período de eleições, o Tribunal encaminha a informação quatro meses antes do pleito ao Tribunal Regional Eleitoral. Somente em casos onde as irregularidades são consideradas insanáveis, o TCM oficia de imediato o Ministério Público.
Números do TCM
Gastos com Educação (2008)
(Mínimo 25%)
41 (16,7%)
Municípios abaixo do limite
196 (79,7%)
Municípios acima do limite
09 (3,6%)
Municípios com dados inconsistentes
Gastos com Saúde (2008)
(Mínimo 15%)
26 (10,6%)
Municípios abaixo do limite
200 (81,3%)
Municípios acima do limite
20 (8,1%)
Municípios com dados inconsistentes
Despesas com pessoal (2008)
(Executivo – Máximo 54%)
236 (95,9%)
Municípios abaixo do limite
09 (3,7%)
Municípios acima do limite
