Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde publicouem edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria GM/MS nº 9.760 que assegura R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do país.
O recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que prevê reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos realizados no SUS, calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior. Representa uma inovação em relação à antiga Tabela SUS.
Em Goiás, o investimento de R$ 13,6 milhões vai beneficiar 64 instituições de saúde em diversos municípios do estado. Entre elas estão o Hospital de Câncer de Goiânia, o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação de Goiânia.
Em Anápolis, várias instituições serão beneficiadas, sendo que os maiores repasses virão para o Hospital Evangélico Goiano- cerca de R$ 1 milhão e Santa Casa de Misericórdia- cerca de R$ 924 mil. (Veja a lista no fim da matéria)
“Com R$ 1 bilhão em reajustes para os filantrópicos, o programa Agora Tem Especialistas consolida o caminho de superação definitiva da antiga Tabela SUS”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O repasse será realizado em parcela única, pelo Ministério da Saúde, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.
Do total, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade dos estados.
O cálculo do valor a ser repassado considera a produção hospitalar do ano anterior e adota percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%.
Iniciativas estaduais
A coparticipação de estados e municípios no financiamento da saúde é uma obrigação constitucional. Essas iniciativas são bem-vindas e contribuem para o fortalecimento da rede assistencial, mas grande parte dos recursos que as viabilizam tem origem federal.
Nesse contexto, o reajuste promovido pelo governo federal amplia a capacidade dos entes subnacionais de cumprir suas obrigações constitucionais e de fortalecer os prestadores locais do SUS.
O SUS não se sustenta apenas por uma tabela. Ele se sustenta por políticas públicas inteligentes, incentivos bem desenhados e financiamento alinhado à realidade do serviço prestado.
“Essa decisão demonstra maturidade técnica, responsabilidade federativa e compromisso com resultados concretos”, reforça Padilha.
Com informações do Ministério da Saúde/Diário Oficial da União
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