Prefeito de Anápolis, Roberto Naves avalia, que a proposta é muito delicada e que necessita ser avaliada com maior profundidade
A Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a revisão do modelo do Pacto Federativo no Brasil (PEC 188/2019), elaborada pelo Governo Bolsonaro, traz, no seu bojo, um dispositivo que pode redesenhar o mapa político-geográfico do País.
Na referida PEC, há uma proposta para que os municípios com menos de cinco mil habitantes e que, até 2023, não atinjam o índice de sustentabilidade, ou seja, 10% de receita com as suas arrecadações próprias, sejam incorporados a outros municípios que tenham condições de fazer essa incorporação. O limite seria de três municípios por um único município incorporador. As incorporações começariam a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Ministério da Economia estima que, em todo o País, o número de municípios a serem incorporados a outros chegaria a 1.254. Portanto, se a regra já valesse, ao invés dos 5.570 municípios atuais, o País teria 4.316. Isso, certamente, traria uma grande economia com a manutenção de prefeituras e câmaras municipais, por exemplo. Por outro lado, os municípios incorporadores teriam um aumento populacional e, consequentemente, de demanda pelos serviços públicos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou um levantamento, em todos os estados brasileiros, para saber quantos municípios seriam impactados com a medida contida na PEC do Pacto Federativo. De acordo com o levantamento da entidade, o País tem hoje 1.252 municípios com população até cinco mil habitantes. Desse total, a CNM estima que 1.217, ou seja, 97% não conseguiriam, até 2023, atingir o limite de 10% da arrecadação com receitas próprias.
Em Goiás, conforme o levantamento, o número de municípios impactados, caso a proposta venha a ser aprovada, o mapa do Estado sofreria significativa mudança, já que 93 municípios deixariam de existir. Portanto, dos atuais 246, ficariam 153, após as incorporações.
A CNM já adiantou posicionamento contrário à mudança, entendendo que essa parte da proposta deve ser suprimida da PEC. Entretanto, defende a necessidade do Pacto Federativo “para rediscutir quais são as responsabilidades de cada Município; qual a estrutura administrativa que esse deve ter, quais as competências e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos estados e da União, que se afastam gradativamente da oferta de serviços aos cidadãos”, destaca o texto de um manifesto apresentado à sociedade, logo após a entrega da PEC no Senado, no dia 11 de novembro último.
O limite seria de três municípios por um único município incorporador. As incorporações começariam a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Ministério da Economia estima que, em todo o País, o número de municípios a serem incorporados a outros chegaria a 1.254. Portanto, se a regra já valesse, ao invés dos 5.570 municípios atuais, o País teria 4.316. Isso, certamente, traria uma grande economia com a manutenção de prefeituras e câmaras municipais, por exemplo. Por outro lado, os municípios incorporadores teriam um aumento populacional e, consequentemente, de demanda pelos serviços públicos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou um levantamento, em todos os estados brasileiros, para saber quantos municípios seriam impactados com a medida contida na PEC do Pacto Federativo. De acordo com o levantamento da entidade, o País tem hoje 1.252 municípios com população até cinco mil habitantes. Desse total, a CNM estima que 1.217, ou seja, 97% não conseguiriam, até 2023, atingir o limite de 10% da arrecadação com receitas próprias.
Em Goiás, conforme o levantamento, o número de municípios impactados, caso a proposta venha a ser aprovada, o mapa do Estado sofreria significativa mudança, já que 93 municípios deixariam de existir. Portanto, dos atuais 246, ficariam 153, após as incorporações.
A CNM já adiantou posicionamento contrário à mudança, entendendo que essa parte da proposta deve ser suprimida da PEC. Entretanto, defende a necessidade do Pacto Federativo “para rediscutir quais são as responsabilidades de cada Município; qual a estrutura administrativa que esse deve ter, quais as competências e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos estados e da União, que se afastam gradativamente da oferta de serviços aos cidadãos”, destaca o texto de um manifesto apresentado à sociedade, logo após a entrega da PEC no Senado, no dia 11 de novembro último.
Anápolis
Com quase 400 mil habitantes, Anápolis tem todo o perfil de ser um município incorporador, inclusive, é um polo de referência na área da saúde, de educação, entre outras. Ainda não está definido de que forma as incorporações se dariam, mas, inicialmente, o caminho seria o município incorporador ficar com aqueles municípios mais próximos que estariam no perfil de incorporação.
Os municípios de Gameleira de Goiás e de Ouro Verde de Goiás seriam os que, caso a proposta venha a vigorar, mais próximos de Anápolis. Hoje, eles têm menos de cinco mil habitantes e não têm receitas próprias na casa de 10% da receita corrente líquida, conforme o levantamento apresentado pela CNM. Assim, seriam passíveis de serem incorporados.
Ouro Verde de Goiás conta, atualmente, com 3.759 habitantes. Sua Receita Corrente Líquida-RCL é de R$ 19,5 milhões e as receitas próprias (IPTU/ITBI/ISS), somam em torno de R$ 406,4 mil, ou seja, 2,1% da RCL. Já, Gameleira de Goiás, tem 3.818 habitantes. A sua RCL é de R$ 17,1 milhões e as receitas próprias somam cerca de R$ 540,5 mil, ou seja, em torno de 3% da RCL. Os números, vale ressaltar, são do levantamento feito pelo Confederação Nacional dos Municípios.
Opinião
Ouvido sobre a proposta da PEC do Pacto Federativo, o Prefeito Roberto Naves considera que, politicamente, esse é um assunto “extremamente delicado”, porque, se houver a extinção, caso a PEC venha a vigora, os municípios e as suas respectivas populações é que terão de opinar sobre a mudança.
“A pergunta que o Governo Bolsonaro tenta fazer com essa proposta, é se esses municípios têm como existir”, disse, observando, por outro lado, que não se trata, apenas, de avaliar a capacidade financeira. E, ainda, segundo disse, não seria correto uma avaliação linear, pelo número de habitantes.
O chefe do Executivo anapolino reconhece que muitas cidades, hoje, de fato, não têm condições de prestar serviços na saúde; na educação, na segurança pública e em várias outras áreas. E, segundo sua opinião, é uma questão que carece de uma avaliação muito ampla.
Debate na Assembleia
Na última segunda-feira, 18/11, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Deputado Lissauer Vieira (PSB) promoveu um fórum de debates sobre a PEC do Pacto Federativo e a extinção dos pequenos municípios.
Lissauer Vieira destacou que existem vários problemas inerentes ao assunto que devem ter o debate imediatamente inicializado. “Primeiro, porque precisamos, na realidade, é fortalecer os municípios, sejam eles pequenos, médios ou grandes. A fatia do bolo dos tributos deveria ficar mais nos municípios. Por isso, acho importante a proposta do pacto federativo e não esse caminho de acabar com municípios. Temos que diminuir custos da máquina administrativa sim, mas não desta maneira, a qual seria ineficaz, neste sentido, e que apenas geraria mais problemas para os municípios que incorporarem os que forem extintos”, alertou.
O prefeito de Ouro Verde de Goiás, Jaime Ricardo (DEM), que esteve presente ao encontro, destacou que se ocorrer de transformarem algumas cidades em distritos, haverá uma migração da população para os municípios maiores, o que geraria mais problemas para a população. “Por um lado, cairia a qualidade do serviço no município extinto e, por outro, aquele que incorporar terá também dificuldade para atender à nova demanda. É preciso uma força-tarefa para não deixar que essa proposta prossiga”, conclamou. (Com informações da Assembleia Legislativa)
Caso Realmente isto vem concretizar,Para Anápolis e uma Ótima o portunidade saber tirar aproveito de incorporar estes Municípios , incentivando Agricultura e Pecuária, isto ajuda Anápolis dá um saldo enorme no PIB, por outro lado Tam muitos dos moradores destes município que trabalha estuda aqui em Anápolis e muitos proprietários de Fazenda reside no município de Anápolis.