A partir do ano que vem, Anápolis terá a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. Além disso, o calendário oficial do Município terá a inclusão do “Abril Azul”, chamando a atenção da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista.
É o que prevê a Lei nº 4.224, de 2 de setembro de 2022, já publicada no Diário Oficial e, portanto, em vigor.
Destaca-se que a Semana Municipal de Conscientização do Autismo já existia em uma lei anterior, nº 3.851/2016, de autoria da então vereadora Geli Sanches.
A lei atual amplia o texto anterior e traz no seu bojo o “Abril Azul”, reforçando o caráter de conscientização preconizado na legislação.
A lei é oriunda de um projeto apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Reamilton Espíndola. A matéria teve aprovação unânime na casa de leis e ganhou o autógrafo de sanção do prefeito Roberto Naves.
De acordo com o texto, a instituição do “Abril Azul” tem por objetivo estimular a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de sensibilizar a população sobre a relevância da inclusão social dessas pessoas.
Parte da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, o “Abril Azul” também terá por finalidade a realização de campanhas educativas, seminários, palestras, cursos e outros eventos que tenham como foco o TEA.
Para viabilizar as atividades na Semana Municipal do Autismo, a Prefeitura poderá realizar convênios por meio das secretarias de Saúde e de Educação, bem como com outras entidades sociais, visando também, inclusive, capacitar profissionais para acompanhamento de pessoas com o transtorno.
Sobre o TEA
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do desenvolvimento neurológico, caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos.
Esses sintomas configuram o núcleo do transtorno, mas a gravidade de sua apresentação é variável.
Trata-se de um transtorno pervasivo e permanente, não havendo cura, ainda que a intervenção precoce possa alterar o prognóstico e suavizar os sintomas.
Além disso, é importante enfatizar que o impacto econômico na família e no país, também será alterado pela intervenção precoce intensiva e baseada em evidência.
(Com informações da Sociedade Brasileira de Pediatria- SBP)
