As plataformas têm 15 dias para regularizar seus anúncios. Caso contrário, enfrentarão duras sanções
A Anatel, ligada ao Ministério das Comunicações, anunciou novas medidas para combater a venda na internet de equipamentos eletrônicos não homologados no Brasil. As plataformas digitais que descumprirem as normas estão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. O celular, um dos produtos mais vendidos irregularmente, está no foco das novas diretrizes.
O objetivo é garantir a qualidade das redes de telecomunicações e proteger os consumidores de riscos como choques elétricos e explosões. As novas regras exigem que os anúncios incluam o código de homologação da Anatel e estabelecem um procedimento de validação para verificar a conformidade dos produtos comercializados.
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As plataformas têm 15 dias para regularizar seus anúncios. Caso contrário, enfrentarão duras sanções. Desde 2018, a Anatel tem intensificado esforços com o Plano de Ação de Combate à Pirataria, focalizando na fiscalização e prevenção da comercialização ilegal, especialmente de celulares sem homologação.
A falta de homologação indica que os aparelhos não foram testados quanto à segurança e emissão de ondas eletromagnéticas, podendo afetar a saúde dos usuários. As plataformas devem divulgar o link para consulta sobre a homologação no site da Anatel, facilitando aos consumidores verificarem a conformidade dos produtos destinados às telecomunicações.
