A Santa Casa de Misericórdia de Anápolis está sendo acionada, judicialmente, pela Cliana (Clínica de Anestesiologia de Anápolis). O cerne dessa contenda seria o não repasse de valores relativos ao pagamento de profissionais do corpo clínico de anestesiologistas que presta serviço na unidade de saúde. O valor não repassado estaria na casa de R$ 1 milhão.
O advogado da Cliana, Cláudio Louzeiro, explica que os valores devidos são relativos à Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), verba pública que é oriunda do Sistema Único de Saúde, com finalidade específica. No caso, o pagamento dos médicos anestesiologistas. No entendimento da defesa, essa retenção caracteriza desvio de finalidade e, até, uma apropriação indébita dos valores.
A pedido da Cliana, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest), entidade com a qual a Santa Casa mantém contrato para o serviço de anestesiologia, o valor atualizado não repassado aos médicos é de R$ 997.033,91, referente ao período de 15 de junho de 2016 até 15 de julho de 2018.
Ainda de acordo com Cláudio Louzeiro, a Santa Casa dispensou o corpo clínico de anestesiologia, incluindo alguns profissionais que há mais de 30 anos prestavam serviço na unidade. Com isso, disse ele, a Cliana ingressou com várias ações judiciais, tanto para preservar o direito dos médicos quando a manutenção do trabalho, como para garantir o recebimento da verba que os mesmos asseguram ter de direito por serviços já prestados.
Afastamento
Em entrevista à Rádio Manchester, na última terça-feira, 28/07, o médico anestesiologista Jonas Oliveira Filho explicou que são 10 profissionais ligados à Cliana que prestam serviço na Santa Casa, sendo que deste total seis foram afastados pela direção da unidade de saúde. Conforme informou, alguns desses profissionais atuavam na Santa Casa quase que em tempo integral e, agora, os mesmos se acham em situação difícil para a recolocação no mercado, que é um mercado restrito e num momento de recessão devido à pandemia do coronavírus. O médico informou que a Santa Casa já fez a substituição dos profissionais que foram afastados.
Jonas Oliveira relatou que os médicos foram notificados do afastamento quase no final do mês de junho e o desligamento deu-se a partir de 1º de julho. Ele pontuou que essa medida – que considerou “arbitrária e truculenta”- foi recebida com estranheza, uma vez que os profissionais não possuem vínculo empregatício direto com a Santa Casa.
Santa Casa divulga nota oficial se posicionando sobre a questão
O Portal CONTEXTO encaminhou via e-mail, através de formulário disponibilizado no site da Fundação de Assistência Social de Anápolis, entidade mantenedora da Santa Casa, uma solicitação de posicionamento da instituição em relação aos fatos apresentados pela defesa da Cliana. Não houve resposta.
Na manhã desta quinta-feira, 29/07, a Santa Casa encaminhou uma nota oficial à Rádio Manchester, à qual o Portal CONTEXTO teve acesso e a publica na íntegra (mesmo sem atenção ao seu pedido próprio), com o objetivo de proporcionar o equilíbrio da notícia. Segue a nota, na íntegra:
“A Santa Casa de Anápolis, instituição privada, e sem fins lucrativos, que está completando 75 anos de fundação, reconhecidamente dedicados aos mais necessitados de nossa sociedade, vem por meio desta nota esclarecer os fatos ligados à questão dos anestesistas trazidos a pública recentemente.
O serviço de anestesia da Santa Casa de Anápolis é oferecido a partir de um contrato estabelecido entre a SEMUSA e a COOPANEST, no qual a referida cooperativa oferece os profissionais para esse fim e recebe, diretamente do município, o pagamento integral do serviço, nas modalidades por eles acordadas. Desta forma, os profissionais médicos são autônomos e não possuem vínculo trabalhista ou de qualquer outra natureza com o Hospital.
Os valores destinados ao referido serviço são de origem pública, e estabelecidos entre os entes do contrato. O pagamento é feito diretamente à COOPANEST pela SEMUSA, após a devida auditoria, não sendo a Santa Casa responsável por esse repasse, nem utilizando de fundo próprio para a manutenção do serviço.
Quanto aos motivos para o afastamento da referida equipe, deve-se considerar primeiramente que a Santa Casa de Anápolis é referência para diversos serviços cirúrgicos, e de diagnósticos, para os quais é necessário a efetiva e integral participação dos anestesiologistas, conforme os protocolos institucionais, de modo a proporcionar a qualidade assistencial e a segurança do paciente.
Contudo, a Santa Casa de Anápolis encontrou importantes irregularidades praticadas pela CLIANA, de modo que, para a segurança do paciente e de toda equipe de assistência, foi necessária a substituição da equipe de anestesiologistas, uma vez que esta fora, por várias vezes, notificada e advertida, mas, contudo, não apresentando as devida adequação.
A Santa Casa de Anápolis, enquanto instituição privada, tem o direito e a autonomia interna de fazer a gestão e as devidas adequações das equipes a ela dedicada, de forma justa, técnica e equilibrada, visando suas finalidades assistenciais.
Desta forma, mantendo o atual modelo de serviço de anestesiologia, oferecido em parceria com a SEMUSA e a COOPANEST, abriu a oportunidade a novos cooperados para assumir o serviço de anestesiologia. Nesta ocasião, indicamos o acolhimento, conforme considerassem conveniente, dos profissionais da equipe anterior.
A Santa Casa de Anápolis, consciente da responsabilidade que tem, prima pela verdade e transparência dos fatos e se coloca a disposição para maiores esclarecimentos”.
