Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar e emitir a carteirinha de identificação
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a ser lançado, permitindo que tutores registrem seus pets e emitam gratuitamente o RG Animal através do portal Gov.br. Organizações de resgate e prefeituras também poderão registrar animais e emitir uma carteirinha de identificação com QR Code, possibilitando a localização dos tutores através de um celular. A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a criação deste sistema, que visa facilitar o controle de zoonoses e combater o abandono e maus-tratos de animais, além de aumentar a segurança em transações de compra e venda.
O cadastro incluirá informações do dono, como identidade e CPF, além de dados do animal, como raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local de manutenção. Será responsabilidade dos tutores atualizar o cadastro em caso de venda, doação ou morte do pet. A lei permite a inclusão de microchips subcutâneos no cadastro, embora sua implantação não seja obrigatória, exceto se custeada pelo governo. Microchips ajudam na segurança e controle dos animais e podem ser lidos em clínicas veterinárias.
O cadastro será acessível via internet, com estados e União responsáveis pela fiscalização e centralização dos dados, enquanto prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais abrigados ou em situação de rua. A transferência da tutela será feita automaticamente pelo sistema quando esses animais forem adotados. Municípios e estados participantes terão acesso a uma área específica para visualizar dados estatísticos regionais essenciais para a gestão de programas locais de proteção animal, como vacinação, castração e campanhas de adoção.
O sistema não exige cadastro para animais voltados à produção agropecuária. Apesar das especulações sobre a possível criação de um imposto para tutores de animais, semelhante ao existente na Alemanha, a nova lei não prevê tal cobrança, garantindo que o cadastro e sua manutenção sejam gratuitos. O governo federal enfatizou que o objetivo é melhorar a gestão e planejamento de ações para pets, sem sanções ou taxas, assegurando a privacidade e proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
