A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As investigações começaram em maio de 2023.
A ANPD decidiu instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores, visando publicidade direcionada e vantagem econômica.
Além disso, a ANPD aplicou medidas preventivas contra a RaiaDrogasil, que deverá oferecer aos clientes do Programa Univers uma alternativa à verificação de identidade por biometria e facilitar o acesso às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais. A empresa também precisará fornecer detalhes sobre o uso de dados para criar perfis e o compartilhamento de informações com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.
Para a Febrafar, a ANPD determinou a reavaliação da base legal para o tratamento de dados, a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e a garantia de que suas associadas facilitem o acesso dos titulares a um canal para exercício de seus direitos. Em relação à Stix, o processo foi arquivado, embora possa ser retomado se surgirem novos fatos.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções, mas sim determinações da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções”, explicou Fabrício Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD.
Em nota, a assessoria de imprensa da RaiaDrogasil afirmou que as práticas da empresa estão em conformidade com a LGPD. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para quaisquer esclarecimentos”, diz a nota.
A Agência Brasil também entrou em contato com a Febrafar, que está aberta às suas manifestações.
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