Decisão vale para qualquer procedimento, à partir de 1o de julho e é válido em todo o território nacional
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84).
A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência. Influenciada por processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022): “Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”
Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho. A estimativa é de que existam no Brasil mais de 2 milhões de pessoas com autismo.
Diagnóstico e tratamento
Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento. A APAE ANÁPOLIS é referência no Centro-Oeste para o diagnóstico e tratamento de doenças raras, nas quais se enquadra o autismo.
De acordo com o presidente da instituição, o jornalista Vander Lúcio Barbosa, o novo dispositivo da ANS é uma vitória para os pacientes. “Qualquer medida que diminua o tempo do diagnóstico e aumente o acesso ao tratamento deve ser comemorada, uma vez que os pacientes experimentam melhoras muito significativas quando assistidos. Muitos deles alcançando resultados que lhes permitem até levar uma vida normal”, pontuou Vander.
