O não envio regular dos documentos ao sistema de controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode gerar penalidades para farmácias e drogarias
Após um longo período de suspensão, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados voltou a operar de forma obrigatória na região Centro-Oeste. O sistema, gerenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é responsável pelo monitoramento eletrônico da movimentação de medicamentos e insumos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias. Goiás conta, atualmente, com 4.181 drogarias e 204 farmácias de manipulação ativas.
A transmissão dos arquivos eletrônicos ao Sistema havia sido interrompida por tempo indeterminado devido a instabilidades técnicas, em 17 de dezembro de 2021, conforme previsto na resolução 586. Durante esse período, os estabelecimentos continuaram registrando internamente as movimentações, mas, não precisavam enviar os dados ao sistema.
Ressalte-se que os documentos deste período não precisam ser enviados, mas, devem ficar nos sistemas internos dos estabelecimentos. Com a retomada, que está sendo feita gradualmente por região do Brasil, as farmácias e drogarias devem voltar a transmitir os arquivos regularmente, respeitando o intervalo mínimo de um dia e máximo de sete dias consecutivos, conforme a legislação de 2014. O não cumprimento dos prazos pode gerar infrações sanitárias, sujeitando os estabelecimentos a sanções administrativas e penais.
Orientações
Antes do início da transmissão regular obrigatória, recomenda-se que os farmacêuticos atualizem seus cadastros para evitar problemas de acesso. No portal da Anvisa, há um documento com o passo a passo para cadastro de usuários, detalhando inserção de dados, configurações e perfis. Dúvidas podem ser encaminhadas aos canais de atendimento da Agência.
O acesso ao SNGPC também pode ser feito pela plataforma Gov.BR, além do link já existente, como parte das melhorias do sistema. O responsável legal ou técnico utiliza suas credenciais do Gov.BR, sem necessidade de login específico. Não é preciso alterar cadastros atuais. Implantado em 2007, o SNGPC é um sistema nacional de vigilância sanitária para controle de medicamentos.
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