A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida, que está em vigor desde 2009, teve a manutenção aprovada em votação unânime nesta quarta (06). Portanto, segue proibida a comercialização, importação e a propaganda dos itens em todo território nacional.
Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que reuniu informações sobre o uso do cigarro eletrônico. Entre os dados, estavam inclusos os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema. Em meio a votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, classificou a decisão de liberar tal tipo de cigarro como: “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.
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Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas). Agora, segundo a Anvisa, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação.
AIR
Na conclusão do relatório apresentado, o estudo ressalta que não há evidências científicas que comprovem benefícios do uso de dispositivos eletrônicos no tratamento contra o tabagismo e nem que esses produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional. Além de apresentarem riscos de explosão e envenenamento pelas substâncias tóxicas em sua composição.
Ao contrário, os indícios dão conta de que o cigarro eletrônico causa mais dependência e diversos riscos à saúde, além de funcionar como porta de entrada para crianças, adolescentes e adultos jovens ao tabagismo. Outro problema apresentado é que não há pesquisas sobre as consequências a médio e longo prazo desses produtos na saúde de quem os consome.
“Esses dispositivos são consumidos, em países onde são liberados, prioritariamente por adolescentes e por adultos jovens. Isso significa um boom de dependência à nicotina em toda uma geração de brasileiros atuais e significa também um comércio a mais de uma droga, que é a nicotina”, afirmou Vera Luiza da Costa e Silva, da Fiocruz, ao g1.
