Formalidade facilitará o acesso do Estado a políticas públicas federais
Ana Rita Noronha
Na manhã desta terça-feira, 28, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Com a formalidade, o estado consegue acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme esclarece o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, na prática não muda nada para a pasta. “Pois nossos processos de gestão estão bem estabelecidos e o que foi planejado, foi e está sendo executado”, clarifica.
Entretanto, com o reconhecimento federal, Goiás pode ter a prorrogação de pagamento de empréstimos e antecipação de benefícios sociais. Além disso, pode remanejar o dinheiro público de outras áreas para a Saúde.
Números
Segundo dados do Ministério da Saúde, até as 19h de segunda-feira (27) Goiás registrava 57.985 casos confirmados de Covid-19, com 1.400 mortes. No Brasil, são mais de 2,4 milhões de casos confirmados e 87.618 mortes.
Para o titular da saúde em Goiás, esse reconhecimento, do ponto de vista administrativo, ajudará não só Goiás enfrentar a crise, como também, sair dela.
Com informações do Diário Oficial da União (DOU)
