Fisco nega cobrança sobre transferências e orienta população a evitar golpes
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que a Constituição Federal proíbe. Além disso, a Receita reforçou que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro ou o cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. Ainda assim, esses conteúdos continuam sendo disseminados de forma recorrente, o que aumenta a confusão e gera insegurança na população.
Boatos recorrentes
Os boatos passaram a circular com mais força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Duas semanas antes, a Receita Federal já havia emitido outro alerta para desmentir notícias falsas sobre a taxação de transações financeiras.
De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Além disso, a Receita afirma que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam financeiramente da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
Norma citada
As mensagens falsas costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais realizadas por meio do Pix. No entanto, a Receita esclarece que essa interpretação é incorreta.
Conforme o Fisco, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. Ou seja, a instrução normativa não cria qualquer forma de taxação nem autoriza o monitoramento individual de transações financeiras.
Sem acesso
A Receita destaca que as informações repassadas ao órgão não detalham transações individuais e não permitem identificar valores específicos, nem a origem ou a natureza dos gastos dos cidadãos. Assim, não há qualquer tipo de acesso a dados pessoais ou financeiros que viole o sigilo bancário.
Além disso, o objetivo da norma é fortalecer os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Segundo o órgão, essa medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas, como já foi identificado em operações policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, a Receita Federal aproveitou para esclarecer informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Já para rendas de até R$ 7.350, existe desconto no valor do imposto devido.
Entretanto, o Fisco reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, nem com monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos. Portanto, não existe conexão entre a reforma do Imposto de Renda e os boatos sobre a suposta taxação do Pix.
Alerta de golpes
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp.
Nessas abordagens, os golpistas tentam coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais sob o pretexto de “regularização” de impostos inexistentes. Por isso, o órgão afirma que esse tipo de prática amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
Como se proteger
A orientação da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Além disso, qualquer mensagem que peça pagamento, dados pessoais ou supostas regularizações relacionadas ao Pix e a impostos deve ser tratada como tentativa de golpe.
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