Atendimento presencial é opção para quem contestou mensalidades associativas e prefere não usar o app Meu INSS
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos indevidos em seus benefícios do INSS já podem consultar as respostas das entidades envolvidas presencialmente, nas agências dos Correios habilitadas. A nova etapa do processo de contestação começou a valer nesta segunda-feira (16) e amplia o acesso às informações para quem não utiliza ou tem dificuldade com o aplicativo Meu INSS.
Desde o último dia 9 de junho, as justificativas apresentadas por associações e sindicatos começaram a ser disponibilizadas digitalmente no Meu INSS. Agora, os beneficiários têm a opção de acompanhar o andamento das contestações diretamente nas agências dos Correios.
O que pode ser feito nos Correios
Nas agências habilitadas, o aposentado ou pensionista pode:
- Consultar respostas das entidades que receberam os descontos;
- Verificar se houve desconto associativo em seus benefícios;
- Apresentar nova contestação contra cobranças não autorizadas;
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar o processo pelo app ou telefone 135;
- Analisar documentos apresentados pelas associações e sindicatos.
A lista de agências dos Correios com atendimento habilitado está disponível nos sites do INSS e dos Correios, e também pode ser consultada pelo telefone 135.
Prazos e como acompanhar o processo
As entidades têm até 15 dias úteis para responder às contestações enviadas pelo INSS. Caso não apresentem documentação que comprove a autorização dos descontos, o INSS iniciará automaticamente um processo de devolução dos valores aos beneficiários. Nesses casos, o reclamante não precisa tomar nenhuma ação adicional, apenas acompanhar seu processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se a entidade responder dentro do prazo, alegando ter autorização ou base legal para os descontos, o beneficiário terá 30 dias para se manifestar e dizer se concorda ou contesta a justificativa. Essa manifestação também pode ser feita via app ou presencialmente nos Correios.
Como acessar os documentos completos
É importante destacar que a consulta completa dos documentos apresentados pelas entidades só está disponível:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Presencialmente, em uma agência dos Correios habilitada.
Por telefone (135), não é possível visualizar os documentos, apenas obter informações gerais sobre o andamento do pedido.
Como solicitar a devolução dos descontos
Desde 14 de maio, aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios podem solicitar a devolução dos valores por meio de:
- Meu INSS (site ou app);
- Telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
A medida beneficia especialmente os segurados que foram filiados a associações ou sindicatos sem autorização formal, muitos deles afetados nos últimos cinco anos, como o caso da aposentada Neide Maria, que recebeu o aviso pelo aplicativo.
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