TJ-GO julgou improcedente a ação que questionava a legalidade de obrigar os postos a informar o preço dos combustíveis
O aplicativo De Olho na Bomba já pode voltar a funcionar. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que julgou improcedente a ação que questionava a legalidade de obrigar os postos a informar o preço dos combustíveis.
A ação de inconstitucionalidade foi proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto). O mérito da questão era a Lei nº 19.888/2017, que permitia ao Procon GO e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) exigir, mediante aplicação de multa, o preço aos postos.
A justiça havia concedido uma cautelar em junho de 2019 suspendendo a eficácia da lei enquanto o mérito da ação não era julgado. Com a decisão, o dispositivo legal será cassado, o que permite que o aplicativo volte a funcionar normalmente.
O Sucesso do ‘De Olho na Bomba’
Desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com o MP-GO, o “De Olho na Bomba” foi lançado em setembro de 2018. Até julho de 2019, quando foi desativado, mais de 410 mil pessoas baixaram o aplicativo.
Nele, o consumidor podia conferir em tempo real os preços cobrados pelos postos de combustíveis. Além disso, era possível também identificar os preços de gasolina, álcool e diesel dentro de uma rota. Caso o consumidor percebesse alguma diferença entre o valor do app e o da bomba, poderia fazer uma denúncia.
