A Agência Reguladora do Município atua na mediação de conflitos e busca soluções sustentáveis para o sistema de transporte público.
A Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) desempenha um papel de fundamental importância no monitoramento e mediação da crise no transporte coletivo da cidade. Robson Torres, presidente da ARM, explica que a agência está comprometida em garantir que os contratos de concessão entre a cidade e a empresa de transporte sejam cumpridos efetivamente. “Monitoramos todas as cláusulas e seu cumprimento por ambas as partes, pois contratos trazem direitos e deveres para todos os envolvidos”, afirma Torres. Ele destaca que a pandemia de COVID-19 trouxe mudanças bruscas, como a redução de 50% no número de usuários, afetando drasticamente as receitas operacionais e o equilíbrio contratual.
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Torres esclarece que a ARM não vê as dificuldades atuais como irregularidades, mas como uma consequência do desequilíbrio sistêmico pós-pandemia. “Com a redução das receitas, houve diminuição de horários em várias linhas para evitar mais prejuízos”, explica. A idade média da frota aumentou de cinco para nove anos, destacando a necessidade urgente de modernização. Apesar desses desafios, a ARM realiza inspeções regulares na frota, garantindo a segurança e qualidade dos serviços.
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Medidas para Melhorar o Sistema
Para melhorar o sistema de transporte, Robson Torres destaca a necessidade de subsídios, já que “as receitas não estão cobrindo as despesas”. A ARM propõe ações comuns em capitais, como a isenção do ISS, e garantiu repasses de R$ 1 milhão e futuros R$ 4 milhões para a Urban. Essas medidas buscam a sustentabilidade sem prejudicar usuários.
A ARM colabora ativamente com a Prefeitura, a concessionária e o sindicato, mediando conflitos e sugerindo soluções. “Indicamos opções como a isenção do ICMS sobre o óleo diesel e a criação do Fundo Municipal do Transporte Público”, diz Torres. A agência evita aumentos tarifários, buscando equilíbrio econômico-financeiro. Com apoio da Secretaria de Comunicação, a ARM mantém a população informada e envolvida. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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