Com a crescente preocupação com a segurança, muitas pessoas procuram formas de proteção pessoal. Entre as opções, destacam-se as armas de choque de contato, conhecidas como stun guns. Esses dispositivos portáteis, como lanternas elétricas, imobilizam o agressor com uma descarga elétrica de curta distância. Mas afinal, são permitidos no Brasil?
Legal e liberado
Sim. As armas de choque de contato são permitidas para civis, desde que funcionem apenas por contato direto. Ou seja, é necessário encostar o aparelho no corpo do agressor para que o choque seja aplicado. Esses dispositivos não são considerados produtos controlados pelo Exército Brasileiro, conforme previsto no Decreto nº 10.030/2019, que regulamenta o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Por isso, não exigem autorização especial para compra ou porte.
Apesar da liberação, o uso exige cuidados. O consumidor deve manter a nota fiscal do produto para comprovar sua origem legal. Além disso, o equipamento só pode ser usado em situações reais de legítima defesa, conforme estabelece o artigo 25 do Código Penal. Caso contrário, o usuário pode responder por lesão corporal ou abuso de meios de defesa.
Tasers são restritos
Ao contrário dos stun guns, os Tasers disparam dardos elétricos à distância e são proibidos para civis. Esses dispositivos se enquadram como produtos controlados pelo Exército, conforme o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Apenas forças de segurança pública, como polícias e guardas municipais, estão autorizadas a utilizá-los. O uso ou posse por pessoas comuns pode levar a sanções penais.
Como funcionam
O funcionamento dos stun guns é simples. Ao pressionar o botão, o aparelho libera uma descarga elétrica entre dois pontos metálicos. Quando entra em contato com o corpo do agressor, a corrente elétrica desorganiza o sistema neuromuscular, provocando dor, espasmos e desorientação. Esse efeito temporário permite que a vítima fuja ou peça ajuda. Apesar do impacto, o dispositivo não causa danos permanentes quando usado corretamente.
Mesmo sendo legal, o uso exige bom senso e preparo. O ideal é que o usuário conheça o equipamento e entenda os limites da legítima defesa, que só se aplica diante de uma ameaça atual, real e injusta.
Com o aumento da violência, os stun guns surgem como alternativa acessível de autodefesa. No entanto, é fundamental respeitar os limites da lei e agir com responsabilidade para evitar consequências legais.
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