Dados divulgados pela Receita Federal são reflexo da pandemia e representam o pior desempenho da economia, no período, desde 2006.
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 101,154 bilhões. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal. Em abril de 2019, a arrecadação havia somado R$ 142,365 bilhões. O resultado de abril deste ano também foi o pior para o mês desde 2006, quando somou R$ 94,505 bilhões.
O resultado da arrecadação de abril já reflete os efeitos da pandemia na economia. Com o nível de atividade em queda, o recolhimento de tributos também cai. Além disso, o governo federal fez alterações no prazo de recolhimento de impostos e reduziu a alíquota de alguns tributos. As mudanças visam justamente combater os efeitos da pandemia na economia brasileira. Apenas o atraso, ou redução de tributos, por sua vez, reduziu a arrecadação de abril em cerca de R$ 36,7 bilhões, 85% da queda total.
Resultado Parcial – No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 502,293 bilhões, com queda real de 7,45% frente ao mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado, para este período, desde 2017, quando somou R$ 495,024 bilhões, ou seja, em três anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.
Na parcial do ano, segundo a Receita Federal, foram registrados alguns destaques: Primeiro, a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação de R$ 90,085 bilhões, com queda real de 17,97%. O resultado decorreu, principalmente, do adiamento do prazo para os pagamentos e do aumento nominal de 39% no montante de compensações tributárias, especialmente pelas empresas não financeiras. Outro é a arrecadação previdenciária somou R$ 128,004 bilhões, com recuo real de 8,92%. O desempenho, informou o Fisco, é explicado pelo adiamento do prazo para pagamento do Simples Nacional e da contribuição previdenciária patronal.
Finalmente, o Imposto Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho apresentou arrecadação de R$ 47,532 bilhões, com alta real de 2,13%. O resultado, segundo a Receita Federal, reflete o crescimento real de 1,41% da massa salarial habitual de dezembro de 2019 a março de 2020 comparativamente ao período de dezembro de 2018 a março de 2019.
Situação de outros países – Levantamento divulgado em abril pelo Núcleo de Tributação do Centro de Regulação e Democracia do Insper mapeou 166 medidas tributárias de 43 países para combater os efeitos econômicos da pandemia. Naquele momento, avaliou-se que, na comparação com outros países, o governo brasileiro estava sendo “tímido” no campo tributário. A recomendação no âmbito internacional é de que os governos (não somente o brasileiro) não só adiem o pagamento de tributos mas, depois de passada a crise sanitária, avaliem se será possível de fato cobrar os valores atrasados, ou se concedem uma anistia para evitar um tombo maior da economia e alta do desemprego.
Questionado sobre a possibilidade de novas reduções de tributos nos próximos meses, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que todas as medidas que foram adotadas de auxílio às empresas e às famílias estão “sob constante revisão”. “Essas primeiras medidas foram adotadas e os primeiros resultados estão sendo verificados. É claro que toda equipe e Ministério da Economia está em revisão e acompanhamento das medidas, seus efeitos e seu grau de efetividade”, acrescentou Malaquias numa recente entrevista.
Meta fiscal – O comportamento da arrecadação, normalmente, é um indicador importante porque indica se o governo está no caminho do cumprimento a meta fiscal anual, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor. Recentemente, o Tesouro Nacional informou que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 600 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus.
