A partir do próximo ano, mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar a partir dos 18 anos, conforme um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União. O alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que completam a maioridade, e os municípios onde será realizado serão definidos no plano geral de convocação.
Após o alistamento, as candidatas passarão por seleção, inspeção de saúde e incorporação, incluindo um curso de instrução. A desistência é permitida até a incorporação, após a qual o serviço militar torna-se obrigatório, com possíveis penalidades por não cumprimento. O período inicial de serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado, e as mulheres, como os homens, não terão estabilidade e serão transferidas para a reserva não remunerada após o desligamento.
Veja os principais pontos abaixo:
Quando ocorrerá o alistamento feminino militar?
No período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
Quantas vagas serão ofertadas?
Inicialmente, serão 1.500 vagas na Marinha, Exército ou Aeronáutica.
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Quando será a seleção?
O recrutamento terá início em 2025, e a incorporação a uma dessas Forças será feita a partir de 2026, conforme a disponibilização da vagas.
Quais serão os critérios?
A seleção será realizada por meio de processo que inclui avaliação física, psicológica e médica.
O que mais prevê o decreto?
As mulheres selecionadas passarão por um período de formação básica e receberá o Certificado de Reservista. Após a conclusão do serviço militar, elas não vão adquirir estabilidade e vão compor a reserva não remunerada.
Quantas mulheres atuam nas Forças Armadas atualmente?
O contingente feminino nas Forças Armadas brasileiras é de aproximadamente 37 mil mulheres, representando cerca de 10% do efetivo total.
Em que áreas elas atuam?
Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres em seus quadros apenas através de cursos de formação de suboficiais e oficiais, seja por meio de concurso público ou processo seletivo para serviço temporário.
Qual é o objetivo do decreto?
Com a implementação do alistamento militar voluntário para mulheres, espera-se um aumento gradual no número de militares do sexo feminino, ampliando a diversidade e as oportunidades de carreira nas Forças Armadas.
Legislação restringia participação de mulheres nas Forças Armadas
O alistamento militar feminino já era discutido dentro do governo de Lula como uma política para 2025. A legislação informa que todos os brasileiros são obrigados ao serviço militar no país, mas as mulheres são dispensadas da responsabilidade “em tempo de paz”.
Com isso, apenas os homens são obrigados ao alistamento. O dever deve ser cumprido a partir de 1º de janeiro do ano em que a pessoa completar 18 anos, seja por convocação ou de forma voluntária.
Agora, mulheres poderão se apresentar no alistamento, mas de forma voluntária, ou seja, não serão obrigadas. A expectativa é que essa seja a principal diferença em relação ao alistamento masculino.
Quando entra no serviço militar, o jovem permanece por um prazo mínimo de 12 meses, e máximo de oito anos. Em junho, Múcio declarou querer que as mulheres correspondam a 10% dos alistamentos das Forças Armadas em até quatro anos.
A estimativa do ministro é que, ao fim, o percentual chegue a 20%. “Vamos ver se nos próximos quatro anos nós chegamos a 10% de soldados, mas o objetivo nosso é chegar a 20% e, se Deus quiser, nós vamos chegar”, afirmou.
Com informações de O Tempo e Agência Brasil.
