O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a votação da Ordem do Dia, na quinta-feira, 07/11, em fase final de apreciação, o projeto de lei que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago. A propositura, que é de autoria do Poder Executivo, se encontra protocolada na Assembleia Legislativa sob o nº 5920/19.
O projeto recebeu votos contrários dos parlamentares Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Cláudio Meirelles (PTC), Rubens Marques (Pros), Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB), Talles Barreto (PSDB) e Alysson Lima (Republicanos).
A matéria será encaminhada para o Executivo, onde passará pela sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Na justificativa da matéria, o governador Ronaldo Caiado explica que a proposta decorre de solicitação da presidência da companhia, e tem por objetivo a estruturação da operação para Oferta Pública Inicial de Ações [IPO], “visando possibilitar a máxima liquidez das ações de emissão da Companhia, bem como a melhor possibilidade de acesso ao mercado de capitais na Oferta Pública intentada”.
Emendas
O texto final aprovado pelo Plenário da Alego na tarde de hoje contém emenda do deputado Rubens Marques (Pros), que prevê a obrigatoriedade de que pelos menos 30% da venda das ações sejam aplicadas em saneamento do Estado.
A emenda que propunha destinar 100% dos recursos arrecadados com a venda das ações para investimento no saneamento de Goiás foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, portanto, não consta no texto aprovado pelo Plenário nesta tarde. A emenda foi assinada pela deputada tucana Lêda Borges, conjuntamente com os parlamentares Antônio Gomide, Delegada Adriana Accorsi, Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa.