Com a aprovação em última fase do processo nº 2616/26, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está apta a criar a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento.
O projeto de resolução é da Mesa Diretora e partiu de uma solicitação do deputado Issy Quinan (MDB).
O novo colegiado temático confere caráter permanente ao debate e à análise de matérias relacionadas à população com TEA e/ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, como o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH);
A comissão deverá, entre outros, avaliar e emitir parecer sobre projetos de lei que tratem de direitos, garantias, inclusão social, acessibilidade, saúde, educação, trabalho e proteção desse público.
Também caberá ao colegiado acompanhar e fiscalizar a execução de políticas estaduais voltadas a essas temáticas, além de promover audiências públicas, debates, seminários e estudos técnicos para aprimorar a legislação na área.
Após o fim da votação, Quinan pediu a palavra para celebrar o êxito da proposta.
“A comissão prestará a sua parcela de contribuição significativa e colocará a Alego em um papel central nesse assunto, que é prioridade, acredito, de grande parcela dos parlamentares”, disse.
O deputado Lineu Olimpio (MDB) elogiou a novidade, defendeu que o Estado “precisa avançar nesse tema” e afirmou que o trabalho do colegiado fornecerá parâmetros para a oferta de suporte adequado.
“É de uma importância muito grande criarmos esse momento de debate em relação aos autistas, principalmente por uma série de interpretações que existem sobre os aspectos relativos à saúde e à educação”, declarou.
Com informações da Alego
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