Ideia é dar-se melhor atenção a duas importantes regiões metropolitanas do Estado
Durante sessão ordinária remota, realizada na terça-feira, dia 05, os deputados estaduais goianos aprovaram, em definitivo, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, o Parlamento Metropolitano, que abrange as regiões dos entornos de Goiânia e do Distrito Federal. Mais de sete milhões de pessoas vivem nos municípios que englobam essas duas regiões, sendo 2,5 milhões na região metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). O texto do projeto frisa que iniciativas semelhantes já estão acontecendo nas regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).
“A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tem a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações, visando o desenvolvimento e a integração regional. Destaca-se, nesse aspecto, a necessidade de compartilhar e conectar as políticas públicas das duas regiões metropolitanas, existentes em Goiás: a do aglomerado urbano de Goiânia e a dos municípios que compõem o entorno do Distrito Federal”, frisa a justificativa do projeto.
Justificativas
Existe um conjunto de problemas que afetam diretamente as populações das citadas regiões. “Para enfrentar essas situações, estamos propondo uma ação conjunta dos parlamentos das regiões metropolitanas de Goiânia e do entorno de Brasília, visando a aplicação de políticas públicas integradas entre os municípios e os governos estadual e federal. Nesse sentido, será um fórum permanente de debates de natureza técnica, consultiva e deliberativa, composto por deputados e vereadores das regiões com maior densidade populacional do estado”, define a justificativa do Projeto.
O texto destaca, ainda, que “esse será um importante instrumento para propiciar qualidade de vida aos moradores dessas regiões. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) de 2018, cerca de 2.518,775 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e setenta e cinco) pessoas vivem na região metropolitana de Goiânia, o que faz dela a décima segunda mais populosa do País”. Assinam a propositura o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB); o 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC) e o 2º secretário, deputado Júlio Pina (PRTB).