O edital de convocação, publicado na última sexta-feira, 23/08, destaca que o objetivo é ouvir os representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, da Câmara Municipal de Anápolis, do Poder Judiciário, de órgãos do governo Municipal, do governo Estadual, do governo Federal, de empresas privadas, dos sindicatos patronal e laboral, das organizações da sociedade civil organizada, dos órgãos de classe, da comunidade acadêmica e da sociedade local, para colher subsídios que possam contribuir para a avaliação e para o aperfeiçoamento da proposta de criação de um Distrito Industrial Municipal em Anápolis e de uma Política de Incentivos Fiscais e Financeiros que ampliem a atração de novas empresas e de novos investimentos.
A audiência pública, ainda conforme o edital, tratará das seguintes questões:
I- Necessidade de criar espaços ordenados, urbanizados e dotados de infraestrutura para a instalação de empresas do setor industrial e de prestação de serviços de apoio à indústria em Anápolis, e a viabilidade técnica e jurídica de sua instalação na Macrozona do Piancó, considerando fatores ambientais (físicos e bióticos), socioeconômicos, indução do desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana, disponibilidade de área para empreendimentos de grande porte;
II- Necessidade de criar uma política de incentivos fiscais e financeiros para a atração de investimentos e de empresas para se instalarem no Município de Anápolis, a extensão desses incentivos, as diretrizes que devem orientar sua concessão e as contrapartidas, inclusive e especialmente socioambientais, a serem exigidas das empresas beneficiadas pela referida política;
III- Os segmentos econômicos a serem eleitos como alvo preferencial da atração de empresas, considerando os fatores infraestruturais do Município e as macrotendências nacionais e globais que podem impactar a economia brasileira nos próximos 20 anos.
Apresentação
A concepção da proposta do Distrito Industrial Municipal e da Política de Incentivos Fiscais e Financeiros será apresentada aos presentes na Audiência Pública e as questões relacionadas ao tema serão debatidas logo na sequência.
A participação na audiência pública é livre para todos os interessados e aqueles que tiverem interesse em fazer manifestação oral, devem se inscrever mediante solicitação à equipe de coordenador da Audiência Pública durante sua realização.
Debate
Cada inscrito para manifestação oral terá tempo de até 3 minutos para suas considerações, devendo abordar objetivamente questões relacionadas aos temas discutidos, devendo iniciar dizendo o nome completo e a instituição que representa, se for o caso. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na Audiência Pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar o Poder Executivo Municipal na definição do Projeto do Distrito Industrial Municipal e na formulação da Política de Incentivos Fiscais e Financeiros. A Prefeitura apresentará no portal http://www.anapolis.go.gov.br/portal, no prazo de 10 dias, a contar da data de realização da Audiência Pública, as proposições nela oferecidas pelos participantes.
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