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Audiência pública inicia processo para regulamentar lotes e chácara em Anápolis

de José Aurélio Soares
26 de maio de 2021
em Cidade
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Primeira fase fase foi de cadastramento e sugestões, que serão discutidas no Comcidade, podendo tornarem-se projeto de lei

Foi realizada a primeira audiência pública de Anápolis, com o objetivo de regulamentar a urbanização de lotes, chácaras e sítios de recreio. O evento deu um novo passo para o ordenamento territorial de algumas regiões específicas de Anápolis. Técnicos da mesa diretora do Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) receberam projetos e sugestões de todos os que se pronunciaram durante o evento, que serão discutidos pelo Comcidade.

O projeto de lei apresentado durante a audiência pública busca um uso mais equilibrado do solo e dar mais dinamismo à cidade. Na minuta, estão alguns requisitos básicos, como taxa de ocupação de 50% da área do lote e área permeável de 30%, mais poço de recarga. Algumas pessoas presentes defendem a tese de que esse movimento de urbanização deve ocorrer em outras regiões ou mesmo em todas as chácaras que estão localizadas na zona urbana.

Os projetos e sugestões foram registrados em ata e serão rediscutidos durante as reuniões do Comcidade. Verificado ou não a possibilidade ou necessidade de ajustes, o projeto de lei é encaminhado para a Procuradoria Municipal de Anápolis, seguindo para votação em plenário da Câmara Municipal, voltando para a decisão do prefeito.

Com informações da Secretari Municipal de Comunicação

Rótulos: cidadedestaque

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