A partir da audiência pública realizada nesta segunda-feira (25.jun) na Câmara Municipal, serão feitas alterações em projeto de lei em tramitação que trata de gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Anápolis.
A propositura enviada pelo prefeito Roberto Naves (PTB) há 15 dias, inclui a água em lei de 2010 que já permitia essa gestão associada do esgotamento sanitário. O líder do prefeito na Casa, vereador Jakson Charles (PSB), propôs a audiência para chamar a sociedade para o debate.
O secretário municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, Igo Nascimento, confirmou algumas alterações que serão feitas no projeto de lei. Uma delas, que possivelmente virá através de emenda na Câmara, é a retirada da palavra Saneago do texto a ser apreciado, que será trocada por ´uma empresa prestadora do serviço´. ´Não podemos fazer a lei para uma empresa, mas sim para uma prestadora de serviço; seja ela a Saneago, quer seja outra empresa [que venha assumir]´, explicou.
Igo também disse que será acrescentada a outorga a ser paga pela empresa que ganhar a concessão. Ele confirmou também a inclusão de mecanismos para preservação da Bacia do Piancó, sobretudo, das nascentes que existem nas propriedades rurais. O secretário informou ainda que será criada uma agência reguladora municipal, que fiscalizará não só o saneamento básico, mas também outras concessões públicas, como a coleta e tratamento do lixo.
Segundo o secretário, a proposta é elaborar um Contrato de Programa até 2023, quando termina a concessão da Saneago. Posteriormente, será discutida uma nova concessão. Ele explicou que a lei de 2010 não tinha um Plano Municipal de Saneamento Básico. Existe só um documento que trata do esgoto, e que estabelece à Saneago tocar metas físicas e financeiras. O objetivo, portanto, é fazer o documento completo e o município, segundo Igo, ´tomar as rédeas, mostrar onde tem que se aplicar os recursos´.
MUNICIPALIZAÇÃO
Questionado sobre a municipalização do sistema de água de Anápolis, o secretário Igo Nascimento disse que a proposta não está descartada, porém, hoje, conforme disse, o Município não tem condições de arcar com a mudança. ´Não temos corpo técnico. Infelizmente temos que ter uma empresa prestando esse serviço até 2023. Agora, o estudo de municipalização não terminou. O cenário poderá ser avaliado novamente posteriormente´, explicou.
Em decreto de 6 de outubro de 2017, o prefeito nomeou uma comissão para elaboração de estudo de viabilidade técnica da municipalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Anápolis. O grupo de trabalho é presidido pelo secretário de Planejamento.
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho (SD), destacou a oportunidade que a audiência pública dava para se discutir o problema da água em Anápolis através de alterações na lei. Para ele, o Contrato de Programa será outra etapa importante dessas mudanças, e com ele em mãos a sociedade poderá também se posicionar sobre os benefícios para a cidade e o que é preciso ser incluído. Amilton falou também sobre a necessidade de se criar mecanismos para melhorar a regulação do serviço, com a cobrança efetiva feita pelo poder público ao dono da concessão.
Em um “mar” de bolsonaristas na Paulista, Jair Messias manda recado sobre golpe e 2026
A tarde de domingo (25/02) na Avenida Paulista, em São Paulo, foi preenchida por uma grande concentração de pessoas vestindo...