A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) até o fim do prazo de pagamento da cota única, com direito a 10% de desconto, ou da primeira parcela, encerrado no último dia 11/04, foi de R$ 44.474 milhões, o que representa um aumento de 14% em relação aos R$ 39 milhões que foram arrecadados no mesmo período do exercício fiscal do ano passado. O balanço preliminar da arrecadação destes dois impostos e também da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) foi divulgado pelo secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, que considerou positivo os resultados alcançados até agora.
Incluindo a TSU, que teve uma arrecadação de R$ 9,987 milhões, a receita com os três impostos com o pagamento à vista e também parcelados subiu para R$ 54.457 milhões, um valor bem próximo aos R$ 56 milhões que o secretário da Fazenda esperava receber até a data final de pagamento à vista ou parcelado. Até o final do pagamento parcelado, o secretário espera receber mais R$ 7 milhões da TSU “Não alcançamos o valor que havíamos previsto, mas mantenho a expectativa de chegar a R$ 73,6 milhões com os pagamentos parcelados”, disse Geraldo Lino lembrando que os pagamentos parcelados serão concluídos em novembro.
O secretário atribui o aumento de 14% na arrecadação de pagamento à vista e da primeira parcela aos benefícios do programa Contribuinte Legal, que oferece uma bonificação de 5% para quem paga em dia o IPTU, o ITU e a TSU, além dos 10% concedidos a quem optou pelo pagamento em cota única. Segundo ele, estes benefícios despertam o interesse dos contribuintes porque são percentuais bem acima do índice inflacionário e também de rendimentos em qualquer aplicação financeira.
“Nossa expectativa é que mais contribuintes passem a pagar estes impostos em dia, para ter direito à bonificação de 5%”, acrescentou Geraldo Lino, acreditando que, por essa razão, os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado deverão honrar seus compromissos nos meses que faltam para completar a quitação destes três impostos.
Dívida ativa
Paralelo à divulgação do balanço preliminar de pagamento do IPTU, ITU e da TSU, o secretário anunciou que até o final do mês estará encaminhando para cobrança judicial cerca de 12 mil processos de contribuintes inadimplentes, referentes a dívidas dos exercícios fiscais de 2015 e 2016, totalizando um débito de R$ 12 milhões. Outros oito mil processos, referentes a débitos com os tributos municipais de 2018, serão encaminhados para protesto eletrônico e inscrição na dívida ativa do Município.
Ele alertou os contribuintes que se enquadram nestas duas situações para que procurem a Secretaria Municipal da Fazenda para regularizar seus débitos e ter direito ao pagamento parcelado em até 60 vezes, evitar problemas na Justiça e gastos com custas judiciais e honorários advocatícios. O secretário informou que nenhuma das parcelas pode ser de valor inferior a R$ 99,80.
Apesar de comemorar o resultado do pagamento do IPTU/ITU e da TSU, Geraldo Lino manifestou preocupação com as finanças do Município, especialmente com os repasses obrigatórios feitos pelos governos do Estado e da União. Segundo ele, 70% da receita municipal são oriundas de repasses e apenas 30% de gestão própria. “De janeiro a março houve uma queda de 3% nos repasses feitos pelos governos do Estado e da União, um fato que acende uma luz amarela do quadro de receitas do Município”, revelou o secretário acreditando que essa situação preocupa o prefeito Roberto Naves considerando que as previsões de especialistas são de queda no Produto Interno Bruto, (PIB) e, conseqüentemente, na arrecadação de tributos e contribuições.
Segundo ele, de janeiro a março deste ano a soma dos repasses feitos pelo Estado e pela União para a Prefeitura de Anápolis totalizaram R$ 210.766.682,39, ante R$ 217.853.592,88 no mesmo período do ano passado. “São mais de R$ 7 milhões a menos de receita”, lamenta Geraldo Lino afirmando que foi uma queda “muito significativa e que nos deixa em permanente situação de alerta, tendo em vista que as previsões são de mais quedas de receita para este ano”, concluiu o secretário.
