Andreia Rezende; Cleide Hilário; Seliane da SOS, Thaís Souza e Trícia Barreto. As mulheres da vez e da voz na Câmara Municipal
Cinco mulheres e um destino: exercer um mandato de quatro anos na Câmara Municipal de Anápolis. E elas chegaram, com força, à Casa. Além de ser a maior bancada feminina na história do Legislativo local, as cinco eleitas para a vereança trazem na bagagem uma votação expressiva. Juntas, na eleição do ano passado, elas conseguiram reunir 10.065 votos.
A considerar que os 23 eleitos para a 19ª legislatura obtiveram, no total, 39.700 votos válidos, a bancada feminina concentrou nada menos que 25,35% desses votos. OU seja, um quatro dos votos.
Andreia Rezende (SD) foi a mais bem votada da bancada feminina e a segunda mais votada entre os 23 vereadores eleitos e reeleitos para o ciclo atual. Ela obteve 2.841 votos. Em seguida, Thaís Souza (PP), que conquistou o segundo mandato com 2.493 votos. Na sequência, mais três vereadoras novatas: Seliane da SOS (MDB), 1.714 votos; Trícia Barreto (MDB), 1561 votos e Cleide Hilário (Republicanos), 1.456 votos.
Ainda, citando alguns números, neste início da legislatura, as cinco parlamentares apresentaram 11 projetos de lei, de um total de 21 em tramitação, ou seja, 52,38%. E, 13 requerimentos, de um total de 88, representando 14,78% do geral.
Além dos números, a bancada feminina exerce o seu protagonismo através de outras ações. Uma delas é a proposta de criação da Procuradoria Especial da Mulher. O projeto tem como “madrinha” a vereadora Cleide Hilário, mas, foi apresentado como sendo da Mesa Diretora e tendo como autora das demais vereadoras: Andreia Rezende; Thaís Souza, Seliane da SOS e Trícia Barreto.
Sendo criada, a Procuradoria da Mulher terá um papel abrangente como, por exemplo, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e discriminações praticadas contra as mulheres, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo voltados para o público feminino no âmbito do Município. E, ainda, buscar mecanismo de cooperação com órgãos públicos, segmentos privados e o chamado terceiro setor, para a implementação de políticas públicas voltadas ao público feminino, nas mais diversas áreas.
Dentro, também, da proposta, a Procuradoria deverá promover palestras, pesquisas, seminários e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher e buscar reduzir o déficit de representação política. Enfim, uma série de ações que poderão ser respaldadas pela representação das mulheres no parlamento local.
Covid
Não menos importante, através de uma iniciativa da vereadora Andreia Rezende, a Câmara Municipal passará a contar com uma frente parlamentar de acompanhamento à Covid-19.
Para criar o bloco, a parlamentar deveria ter o apoio de pelo menos oito vereadores. Só que, 17 assinaram com ela o requerimento para a criação da Frente Parlamentar, que foi aprovada pelos seus pares, no plenário da Casa.
O objetivo principal da frente será caminhar com o Executivo e com a sociedade organizada, em projetos e ações que visem, não só o acompanhamento da pandemia, mas, também, do período pós-pandemia.
Gravidez na Adolescência
Na sessão ordinária da última quarta-feira, 03/02, a vereadora Trícia Barreto, levou para o parlamento anapolino um debate que deve estar no radar não apenas das mulheres, mas de toda a sociedade: a gravidez na adolescência.
Segundo a vereadora, dados da Organização Mundial de Saúde divulgados no ano passado apontam que o Brasil registrou mais de 400 mil casos de jovens entre 10 e 19 anos de idade que se engravidaram.
Em Anápolis, conforme citou a vereadora, há 658 adolescentes fazendo o pré-natal na rede pública. Não há dados sobre as jovens que não fazem o pré-natal nem pelo SUS e nem pela rede privada.
Pior, ainda, conforme a vereadora (que é médica) é que muitas dessas adolescentes acabam adquirindo produtos para abortar de origem duvidosa ou, então, praticam o ato em locais irregulares e inadequados.
Projetos apresentados pela bancada feminina
PLC 2/2021 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de educação, e dá outras providências.
Autora: Thaís Souza (PP)
PLO 20/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, e da outras providências.
Autora: Andreia Rezende (SD)
PLO 18/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria mecanismo para a adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes casas noturnas e similares.
Autora: Andreia Rezende (SD)
PLO 17/2021 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município.
Autora: Cleide Hilário (Republicanos)
PLO 15/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências.
Autora: Cleide Hilário (Republicanos)
PLO 13/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Menina Moça que fornecerá absorventes higiênicos para as alunas das escolas de rede de ensino público municipal de Anápolis, Goiás.
Autora: Trícia Barreto (MDB)
PLO 9/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães, gatos e equinos no âmbito do Município de Anápolis.
Autora: Seliane da SOS (MDB)
PLO 6/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado.
Autora: Thaís Souza (PP)
PLO 5/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis.
Autora: Trícia Barreto (MDB)
PLO 4/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa Saúde Itinerante Ginecológico para prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e dá outras providências.
Autora: Trícia Barreto (MDB)
PLO 1/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Autora: Thaís Souza (PP)