Ao que tudo indica, não será nada fácil a batalha do Vereador Paulo de Lima (PDT) pela aprovação do Projeto de Lei que pretende barrar as blitzen do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Município. Em 2016, o Deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto com a mesma finalidade, porém, com abrangência em todo o Estado. A matéria chegou a ser aprovada em plenário, porém, foi vetada integralmente no ano seguinte pelo então Governador Marconi Perillo (PSDB). A proposta foi retomada pelo parlamentar na atual legislatura e encontra-se em tramitação na Casa.
Enquanto a polêmica se arrasta, tanto no âmbito dos poderes legislativos quanto no Judiciário, a regra está valendo, ou seja, os veículos com o IPVA em atraso continuam sendo retidos e os proprietários cobrados ao pagamento do tributo em atraso.
Por outro lado, é certo que, com a medida, o Estado aumentou a arrecadação do IPVA e os municípios que recebem parte do imposto, ganharam carona neste aumento.
Transparência
O Portal CONTEXTO, através de uma pesquisa no site Transparência Goiás, constatou que entre 2015 (quando se iniciaram as blitzen específicas do IPVA) e 2018, houve um incremento nos repasses de IPVA para Anápolis, na ordem de 26,84%. Entretanto, não é possível identificar qual a razão que poderia ser atribuída a este aumento, com o que foi recolhido nas operações. O fato é que houve um acréscimo, e bem significativo, diga-se de passagem. Só em termos de comparação, os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no mesmo período, tiveram acréscimo de 19,50%.
No ano de 2018, Anápolis recebeu mais de R$ 243 milhões em repasses do Estado, referentes ao IPVA, ICMS e também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O repasse do IPVA, naquele ano, somou mais de R$ 39,7 milhões, representando 16,34% do total de repasses dos três tributos, já descontados os 20% do Fundeb, conforme determinação constitucional.
Não foi à toa que o então Governador Marconi Perillo, responsável por vetar o projeto do Deputado Henrique Arantes, que tentava impedir as apreensões de veículos em razão do não pagamento do IPVA, propondo que esta cobrança fosse feita via administrativa, sancionou a Lei nº 19.512, criando o Batalhão de Polícia Militar Fazendária (BPMFAZ), intensificando com isso as operações de fiscalização em Goiás. A nova unidade da PM passou a compor o Comando de Policiamento Rodoviário, com sede em Goiânia, nas dependências da Secretaria da Fazenda, porém, com atuação em todo o território goiano.
Nas palavras do Vereador Paulo de Lima, o seu projeto não tem por objetivo defender quem está devendo, mas evitar o “confisco covarde” de veículos nas blitzen do IPVA. Ainda segundo o parlamentar, não só em Anápolis e em Goiás, mas em várias outras cidades e estados brasileiros, estão ocorrendo operações similares que, conforme disse, visam aumento de arrecadação.
Pelo visto, esta é uma discussão longa e, como reza o dito popular: “ainda vai dar muito pano para manga”. E põe pano nisso!
