Mordomia que não para
Os três deputados federais que se reelegeram em 2022 pelo Distrito Federal ( Bia Kicis (PL), Erika Kokay (PT) e Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos) receberam, este ano, a ajuda de custo concedida pela Câmara para despesas de fim e começo de mandato. Embora com nova nomenclatura, a ajuda de custo substituiu o benefício anterior, denominado auxílio-mudança, extinto por ato da Mesa Diretora em 2020. O documento mirou reeleitos, mas não suspendeu, de fato, o pagamento do adicional. Ou seja: o povo paga para deputados que moram em Brasília, se mudarem para Brasília. A nova verba tem a mesma função do penduricalho anterior. “O benefício é pago ao parlamentar no início e no fim do mandato para compensar as despesas com mudança e transporte, e equivale ao valor mensal da remuneração”, explica o site da Casa. Vale dizer: mais do mesmo.
E, não para por aí: no total, 57% dos 513 deputados da atual legislatura foram reeleitos. Na prática, a continuidade do auxílio-mudança, oficialmente ajuda de custo, foi legitimada por duas decisões: a de 2020 e a de 2022. Esta aponta que é “devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio” e prevê que compete aos respectivos órgãos a regulação do benefício, a ser pago com dotações orçamentárias próprias. O recurso individual tem o valor bruto de aproximadamente R$ 39,3 mil, para cada congressista da Casa. Com a dedução do Imposto de Renda, o total cai para cerca de R$ 28,5 mil. Como o valor é o mesmo do salário do deputado, ao final de 2026, a ajuda de custo, bruta, vai superar R$ 46,3 mil, salário do deputado em 1º de fevereiro de 2025. Bom, né?
Que remédio?
Informação que não contém nenhuma novidade: os preços de remédios vão subir a partir de abril e podem ficar até 5,6% mais caros. A projeção é do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos com base nas regras de reajuste anual. O reajuste acontece todos os anos no dia 1º de abril. O percentual é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão da Anvisa. O aumento incide sobre o preço máximo que pode ser cobrado pelo remédio, não necessariamente sobre o valor praticado nas farmácias. Por isso, a regulação sobre o reajuste não funciona da forma como se propõe e protege menos o consumidor. Isto permite que os remédios tenham diversos reajustes ao longo do ano. Mudou alguma coisa?
Reforma
A reforma administrativa em andamento no Governo Municipal, segundo consta, ainda, não seria definitiva. É que a ocupação de alguns postos-chaves dependeria de arranjos de nível regional. Pode ser que nomes já anunciados para a ocupação de secretarias e/ou diretorias, sejam remanejados, ou, até, excluídos, para se ajustarem compromissos alinhavados anteriormente. Difícil de se entender.
Saúde em Anápolis
Deve ser anunciado, em breve, mais um alto investimento médico/hospitalar no Município. De acordo com fontes seguras, o projeto prevê a construção de uma moderna unidade na região do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). As tratativas estariam bem adiantadas e, do que se apurou, este novo complexo seria de responsabilidade de um grupo que já atua no setor na Cidade há algum tempo. Não deixa de ser uma excelente notícia.
Inclusão verdadeira
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca presidiu a sessão de julgamento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná, no dia 15 de março. Tanto quanto se tenha notícia, foi a primeira vez na história do Judiciário Brasileiro que uma pessoa cega presidiu a sessão de julgamento de um órgão colegiado em qualquer instância dentre os 91 tribunais de todo o País. Em virtude de licença da titular e pelo critério de antiguidade, a presidência da sessão foi designada ao desembargador Ricardo Tadeu. Para ele, a sessão desta semana é mais um avanço entre as conquistas das pessoas com deficiência. Um exemplo de dedicação, força de vontade e luta pelos direitos em quaisquer circunstâncias.
